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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Partido Político - Órgão de Direção Municipal — TRE-MG 06000063220246130135

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 135ª Zona Eleitoral - ItamarandibaGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-04-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1667a29bca62acdbab96ea47b37118a8b5c6fa704fdda7af4309f1716dd9837a

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-04-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-04-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-04-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-06-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-06-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2024-06-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2024-06-05 — Sentença confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  8. 2024-06-05 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  9. 2024-06-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2024-06-06 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2024-06-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2024-06-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2024-06-13 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2024-06-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2024-06-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2024-06-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2024-06-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2024-06-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada» em 2024-06-05 trata do assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-06-25 trata do assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-04-04 a 2024-06-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-25
Definitivo (TPU 246)
2024-06-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-06-25
Documento (TPU 581)
2024-06-25
Documento (TPU 581)
2024-06-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-06-13
Petição (TPU 85)
2024-06-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-06
Publicação (TPU 92)
2024-06-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-06-05
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas - de Partido Político

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-04-04T11:27:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  2. 2024-04-08T15:40:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-04-27T14:33:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-06-05T12:28:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-04-04T11:32:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-04-04T11:32:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-04-04T11:32:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-04-04T11:32:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-04-04T11:32:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-04-04T11:32:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-04-08T14:37:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2024-04-08T14:54:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2024-04-24T08:17:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2024-04-27T14:11:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2024-04-27T14:27:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "135ª Zona Eleitoral - Itamarandiba"
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  16. 2024-05-01T09:42:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2024-05-13T18:15:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2024-06-05T16:51:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "135ª Zona Eleitoral - Itamarandiba"
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  19. 2024-06-05T16:51:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "135ª Zona Eleitoral - Itamarandiba"
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  20. 2024-06-05T16:51:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "135ª Zona Eleitoral - Itamarandiba"
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  21. 2024-06-06T01:02:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2024-06-06T01:02:35.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2024-06-11T03:08:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2024-06-11T03:08:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15803",
    "nome": "135ª Zona Eleitoral - Itamarandiba"
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}
  25. 2024-06-11T03:08:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  26. 2024-06-13T19:00:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15803",
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  27. 2024-06-25T12:32:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2024-06-25T12:58:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "135ª Zona Eleitoral - Itamarandiba"
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  29. 2024-06-25T13:21:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "135ª Zona Eleitoral - Itamarandiba"
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  30. 2024-04-04T11:27:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  31. 2024-04-09T09:47:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2024-04-09T09:47:25.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  33. 2024-05-01T09:36:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15803",
    "nome": "135ª Zona Eleitoral - Itamarandiba"
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}
  34. 2024-05-01T09:36:47.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15803",
    "nome": "135ª Zona Eleitoral - Itamarandiba"
  }
}
  35. 2024-06-05T16:34:10.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15803",
    "nome": "135ª Zona Eleitoral - Itamarandiba"
  }
}
  36. 2024-06-05T16:34:14.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15803",
    "nome": "135ª Zona Eleitoral - Itamarandiba"
  }
}
  37. 2024-06-25T13:23:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15803",
    "nome": "135ª Zona Eleitoral - Itamarandiba"
  }
}
  38. 2024-06-25T13:23:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15803",
    "nome": "135ª Zona Eleitoral - Itamarandiba"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.