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Mandado de Segurança Cível — Veiculação de Propaganda Partidária - Em Inserções — TSE 06002232620226000000

Classe: Mandado de Segurança CívelÓrgão: GABINETE STJ2Grau: SUPData de ajuizamento: 2022-04-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 39abf7858cbce4fe34b36089185b9fd0280e954ecbb368c6b484b11e8451d96d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06002232620226000000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Mandado de Segurança Cível” e “Veiculação de Propaganda Partidária - Em Inserções”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STJ2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2022-05-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 39abf7858cbce4fe34b36089185b9fd0280e954ecbb368c6b484b11e8451d96d. SHA-256 do comentário: 87cc4ae5e768fc502ab9cdde53f44592f13c66555bca952da394c3eb5ddb4cf1.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-04-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-04-19 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-04-19 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2022-04-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2022-04-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2022-04-26 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2022-04-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2022-04-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2022-04-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2022-04-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2022-04-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2022-04-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2022-04-28 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2022-05-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2022-05-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2022-05-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2022-05-03 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:37:30.197363285Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2022-04-19T13:35:41.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-04-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 39abf7858cbce4fe34b36089185b9fd0280e954ecbb368c6b484b11e8451d96d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-04-19 a 2022-05-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-03
Remessa (TPU 123)
2022-05-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-05-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-04-28
Publicação (TPU 92)
2022-04-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-04-27
Documento (TPU 581)
2022-04-27
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-27
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-27
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-26
Recebimento (TPU 132)
2022-04-26
Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Veiculação de Propaganda Partidária - Em Inserções

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-04-19T15:13:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2022-04-19T13:35:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  3. 2022-04-19T15:17:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  4. 2022-04-19T15:17:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2022-04-19T15:17:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2022-04-26T17:42:04.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  7. 2022-04-26T17:42:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2022-04-27T09:42:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2022-04-27T09:42:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2022-04-27T09:42:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2022-04-27T14:21:07.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2022-04-28T02:00:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2022-04-28T02:00:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2022-05-03T02:00:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2022-05-03T02:01:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2022-05-03T16:23:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  17. 2022-05-03T16:23:10.000Z — Remessa (TPU 123)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.