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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Regularização de Contas Anuais — TRE-GO 06000187520246090032

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualÓrgão: 032ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/BELA VISTA DE GOIÁSGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-03-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 07686d5a81ab8c0584e391fc21e966abfc87c88c76c921416cdc78749c7bc8eb

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000187520246090032 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual” e “Regularização de Contas Anuais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “032ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/BELA VISTA DE GOIÁS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 48 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-05-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 07686d5a81ab8c0584e391fc21e966abfc87c88c76c921416cdc78749c7bc8eb. SHA-256 do comentário: 9224b711ef9cb5f738f306becc5f1c5691f6225876dc595140fa53b659b86006.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-03-27 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-04-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2024-04-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2024-04-05 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2024-04-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2024-04-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2024-04-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2024-04-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2024-04-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2024-04-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2024-04-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2024-05-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2024-05-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2024-05-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2024-05-21 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2024-05-29 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2024-05-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  18. 2024-05-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-05-29 trata do assunto oficial «Regularização de Contas Anuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-05-14T19:28:40.918000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-05-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240327141540
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-03-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 07686d5a81ab8c0584e391fc21e966abfc87c88c76c921416cdc78749c7bc8eb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-03-27 a 2024-05-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-29
Definitivo (TPU 246)
2024-05-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-05-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-05-29
Documento (TPU 581)
2024-05-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-21
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-03-27T14:15:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16072",
    "nome": "032ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/BELA VISTA DE GOIÁS"
  }
}
  2. 2024-03-27T14:16:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16072",
    "nome": "032ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/BELA VISTA DE GOIÁS"
  }
}
  3. 2024-04-01T07:49:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16072",
    "nome": "032ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/BELA VISTA DE GOIÁS"
  }
}
  4. 2024-04-01T08:13:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16072",
    "nome": "032ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/BELA VISTA DE GOIÁS"
  }
}
  5. 2024-04-01T08:15:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16072",
    "nome": "032ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/BELA VISTA DE GOIÁS"
  }
}
  6. 2024-04-04T14:38:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16072",
    "nome": "032ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/BELA VISTA DE GOIÁS"
  }
}
  7. 2024-04-05T15:13:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16072",
    "nome": "032ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/BELA VISTA DE GOIÁS"
  }
}
  8. 2024-04-05T16:21:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16072",
    "nome": "032ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/BELA VISTA DE GOIÁS"
  }
}
  9. 2024-04-05T16:25:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16072",
    "nome": "032ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/BELA VISTA DE GOIÁS"
  }
}
  10. 2024-04-05T16:25:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16072",
    "nome": "032ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/BELA VISTA DE GOIÁS"
  }
}
  11. 2024-04-05T16:25:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16072",
    "nome": "032ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/BELA VISTA DE GOIÁS"
  }
}
  12. 2024-04-09T08:18:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16072",
    "nome": "032ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/BELA VISTA DE GOIÁS"
  }
}
  13. 2024-04-23T09:22:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16072",
    "nome": "032ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/BELA VISTA DE GOIÁS"
  }
}
  14. 2024-04-23T09:41:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16072",
    "nome": "032ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/BELA VISTA DE GOIÁS"
  }
}
  15. 2024-04-23T10:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16072",
    "nome": "032ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/BELA VISTA DE GOIÁS"
  }
}
  16. 2024-05-06T13:43:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16072",
    "nome": "032ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/BELA VISTA DE GOIÁS"
  }
}
  17. 2024-05-07T11:08:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16072",
    "nome": "032ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/BELA VISTA DE GOIÁS"
  }
}
  18. 2024-05-14T17:40:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16072",
    "nome": "032ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/BELA VISTA DE GOIÁS"
  }
}
  19. 2024-05-14T17:40:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16072",
    "nome": "032ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/BELA VISTA DE GOIÁS"
  }
}
  20. 2024-05-14T17:40:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16072",
    "nome": "032ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/BELA VISTA DE GOIÁS"
  }
}
  21. 2024-05-21T10:08:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16072",
    "nome": "032ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/BELA VISTA DE GOIÁS"
  }
}
  22. 2024-05-29T17:15:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16072",
    "nome": "032ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/BELA VISTA DE GOIÁS"
  }
}
  23. 2024-03-27T14:15:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16072",
    "nome": "032ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/BELA VISTA DE GOIÁS"
  }
}
  24. 2024-04-09T01:00:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16072",
    "nome": "032ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/BELA VISTA DE GOIÁS"
  }
}
  25. 2024-04-09T01:00:17.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16072",
    "nome": "032ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/BELA VISTA DE GOIÁS"
  }
}
  26. 2024-04-13T03:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16072",
    "nome": "032ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/BELA VISTA DE GOIÁS"
  }
}
  27. 2024-04-13T03:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16072",
    "nome": "032ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/BELA VISTA DE GOIÁS"
  }
}
  28. 2024-04-13T03:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16072",
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  29. 2024-04-13T03:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  30. 2024-04-13T03:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2024-04-13T03:01:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  32. 2024-04-13T03:01:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  33. 2024-04-19T03:00:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  34. 2024-05-11T03:00:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  35. 2024-05-14T17:38:24.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
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  36. 2024-05-14T17:38:30.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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  37. 2024-05-16T01:00:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  38. 2024-05-16T01:00:23.000Z — Publicação (TPU 92)
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  39. 2024-05-21T03:03:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  40. 2024-05-21T03:03:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.