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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00049553020138260322

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CRIMINAL DE LINSGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-04-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fbc45ad56dbc13ca364b66d8ff2da80feca4c9c2684e10cde7f0965bc333aeda

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00049553020138260322 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE LINS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 46 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2023-01-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: fbc45ad56dbc13ca364b66d8ff2da80feca4c9c2684e10cde7f0965bc333aeda. SHA-256 do comentário: 62e63c3dbe2e7865bb3904e2006d0ecd6677f530cdebf1377380d854f2eb24a4.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-04-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-06-21 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome); Inválido (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2013-11-20 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2013-12-18 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2015-12-10 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2016-03-04 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2016-09-02 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2016-10-17 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2016-11-17 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  10. 2016-11-17 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2017-06-22 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2017-07-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  13. 2017-07-07 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  14. 2017-07-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  15. 2017-07-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  16. 2017-07-18 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  17. 2017-07-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  18. 2023-01-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-07-18 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T17:58:52.302272146Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130418144909
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-04-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: fbc45ad56dbc13ca364b66d8ff2da80feca4c9c2684e10cde7f0965bc333aeda

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-04-18 a 2023-01-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-01-25
Expedição de documento (TPU 60)
2017-07-18
Definitivo (TPU 246)
2017-07-18
Expedição de documento (TPU 60)
2017-07-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-07-07
Recebimento (TPU 132)
2017-07-07
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-07-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-07-06
Publicação (TPU 92)
2017-07-03
Outras Decisões (TPU 12164)
2017-06-28
Recebimento (TPU 132)
2017-06-28
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-06-27
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-04-18T14:49:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2013-04-23T08:15:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2013-04-23T08:29:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2013-04-23T18:10:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2013-04-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2013-05-08T17:51:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2013-05-08T17:54:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  8. 2013-06-17T19:12:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2013-06-21T17:43:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2013-06-21T19:02:28.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  11. 2013-07-25T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  12. 2013-06-21T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  13. 2013-11-20T15:43:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  14. 2013-11-22T18:42:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2013-11-25T09:00:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2013-11-27T15:51:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2013-12-13T15:44:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2013-12-18T14:58:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
}
  19. 2014-08-12T17:08:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2014-08-12T17:16:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2014-08-13T09:33:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2014-08-13T14:21:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2014-09-25T13:49:58.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
  24. 2015-02-13T15:52:40.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  25. 2015-12-10T09:40:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  26. 2016-03-04T10:59:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  27. 2016-09-02T11:13:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  28. 2016-10-17T10:15:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  29. 2016-11-17T10:57:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  30. 2016-11-17T17:03:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  31. 2017-06-22T17:31:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
}
  32. 2017-06-22T17:32:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2017-06-23T09:08:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2017-06-23T15:56:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2017-06-27T17:18:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2017-06-28T09:23:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2017-06-28T14:49:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2017-07-03T15:40:39.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  39. 2017-07-06T11:45:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  40. 2017-07-06T11:45:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.