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TRE-SP — 06000203220236260412

Classe: Carta Precatória CriminalOrgao: 412 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOSGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-05-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ae6010af434a5135bf7852071d3d472beea912c6ea96ecb49dc23759bacb6ed9

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-04-27 a 2023-05-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-23
Definitivo (TPU 246)
2023-05-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-05-23
Documento (TPU 581)
2023-05-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-05-22
Arquivamento (TPU 12430)
2023-05-18
Recebimento (TPU 132)
2023-05-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-05-18
Mero expediente (TPU 11010)
2023-05-18
Cooperação Judiciária (TPU 15185)
2023-05-18
Conclusão (TPU 51)
2023-05-18
Remessa (TPU 123)
2023-05-18
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Intimação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-04-27T13:34:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 1
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  2. 2023-04-28T09:28:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2023-05-17T09:18:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para decisão",
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  4. 2023-05-18T08:19:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2023-05-18T08:19:49.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente",
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  6. 2023-05-18T10:41:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  7. 2023-05-03T09:28:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2023-05-03T09:52:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2023-05-16T02:40:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14732",
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  10. 2023-05-23T11:26:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14732",
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  11. 2023-04-27T13:34:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2023-05-03T08:32:09.000Z — Cooperação Judiciária (TPU 15185)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14732",
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  13. 2023-05-03T08:32:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14732",
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  14. 2023-05-03T08:32:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14732",
    "nome": "412 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"
  }
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  15. 2023-05-18T08:18:24.000Z — Cooperação Judiciária (TPU 15185)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14732",
    "nome": "412 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"
  }
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  16. 2023-05-18T08:18:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14732",
    "nome": "412 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"
  }
}
  17. 2023-05-18T08:18:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14732",
    "nome": "412 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"
  }
}
  18. 2023-05-18T08:19:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14732",
    "nome": "412 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"
  }
}
  19. 2023-05-22T16:22:20.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14732",
    "nome": "412 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"
  }
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  20. 2023-05-22T16:22:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14732",
    "nome": "412 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"
  }
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  21. 2023-05-23T11:26:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14732",
    "nome": "412 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"
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  22. 2023-05-23T11:26:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14732",
    "nome": "412 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.