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Direitos Políticos — Requerimento — TRE-SC 00001962320126240082

Classe: Direitos PolíticosOrgao: 82 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-09-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1615afafa432c0fecda9580ce01e559dcc08fae94a8eff8539d2cb0827ebe3ed

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-09-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-01-23 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2014-02-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2014-02-13 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2014-02-13 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2014-02-13 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2014-05-29 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2014-05-29 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2014-05-30 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2015-11-18 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2015-11-24 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2017-11-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2017-11-11 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2017-11-11 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2018-12-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2018-12-06 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2018-12-06 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2021-11-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2013-01-23 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  2. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2014-02-13 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  3. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2014-02-13 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-07-24T02:35:11.188000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-07-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120926133736
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-09-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1615afafa432c0fecda9580ce01e559dcc08fae94a8eff8539d2cb0827ebe3ed

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-09-26 a 2021-11-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-29
Definitivo (TPU 246)
2019-02-20
Definitivo (TPU 246)
2019-02-01
Definitivo (TPU 246)
2018-12-06
Recebimento (TPU 132)
2018-12-06
Arquivamento (TPU 12430)
2018-12-06
Arquivamento (TPU 12430)
2018-12-06
Remessa (TPU 123)
2017-11-11
Arquivamento (TPU 12430)
2017-11-11
Arquivamento (TPU 12430)
2017-11-11
Recebimento (TPU 132)
2017-11-11
Remessa (TPU 123)
2015-11-24
Arquivamento (TPU 12430)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-09-26T13:37:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14684",
    "nome": "82 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2013-01-23T15:06:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14684",
    "nome": "82 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2014-02-13T13:33:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14684",
    "nome": "82 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2014-02-13T13:37:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14684",
    "nome": "82 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2014-05-29T17:00:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14684",
    "nome": "82 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2017-11-11T14:27:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14684",
    "nome": "82 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2018-12-06T16:21:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  8. 2013-01-23T15:06:53.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14684",
    "nome": "82 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2014-02-13T13:33:01.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14684",
    "nome": "82 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2014-02-13T13:37:38.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14684",
    "nome": "82 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2014-05-29T16:55:19.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14684",
    "nome": "82 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2014-05-30T12:18:19.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14684",
    "nome": "82 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2015-05-19T17:14:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14684",
    "nome": "82 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2015-11-18T15:56:49.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14684",
    "nome": "82 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2015-11-20T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14684",
    "nome": "82 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2015-11-24T14:05:43.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14684",
    "nome": "82 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2017-11-11T14:27:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2017-11-11T14:27:20.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  19. 2017-11-11T14:27:20.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14684",
    "nome": "82 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2018-12-06T16:21:35.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  21. 2018-12-06T16:21:35.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14684",
    "nome": "82 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2018-12-06T16:21:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14684",
    "nome": "82 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2019-02-01T13:25:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14684",
    "nome": "82 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2019-02-20T13:55:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14684",
    "nome": "82 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2021-11-29T14:35:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14684",
    "nome": "82 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.