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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Prestação de Contas - de Partido Político — TRE-BA 06000374220256050199

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 199 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-12-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fb53174ae914522485ded30da028105413fdc351bd8e69888113abc5eca50fb0

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-12-09 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-12-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-12-10 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2026-03-05 — Petição; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2026-03-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2026-03-18 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  7. 2026-03-19 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2026-03-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2026-03-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  10. 2026-03-20 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  11. 2026-03-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2026-03-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2026-04-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2026-04-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 2026-04-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2026-04-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  17. 2026-04-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  18. 2026-04-15 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2026-04-07 no assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-12-09 a 2026-04-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-04-15
Documento (TPU 581)
2026-04-07
Definitivo (TPU 246)
2026-04-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-04-07
Documento (TPU 581)
2026-04-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-04-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-29
Documento (TPU 581)
2026-03-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-20
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-12-09T09:25:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
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    "codigo": "30651",
    "nome": "199 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  2. 2025-12-09T10:31:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  ],
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    "codigo": "30651",
    "nome": "199 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  3. 2026-03-06T07:55:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "nome": "199 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  4. 2026-03-20T08:07:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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  ],
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    "codigo": "30651",
    "nome": "199 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  5. 2025-12-09T10:30:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2025-12-10T07:21:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
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    "codigo": "30651",
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  7. 2025-12-10T07:21:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2025-12-10T07:21:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2025-12-10T07:21:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30651",
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  10. 2026-02-06T09:44:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "30651",
    "nome": "199 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  11. 2026-02-06T09:46:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "30651",
    "nome": "199 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  12. 2026-02-06T09:46:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30651",
    "nome": "199 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  13. 2026-02-06T09:46:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "30651",
    "nome": "199 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  14. 2026-02-06T12:05:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "30651",
    "nome": "199 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  15. 2026-02-09T00:00:52.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2026-02-17T06:00:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "199 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  17. 2026-02-20T02:09:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2026-02-24T02:00:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "30651",
    "nome": "199 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  19. 2026-02-25T10:49:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30651",
    "nome": "199 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  20. 2026-02-25T10:50:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "30651",
    "nome": "199 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  21. 2026-03-05T15:43:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "30651",
    "nome": "199 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  22. 2026-03-05T15:44:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
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  23. 2026-03-18T08:16:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}
  24. 2026-03-18T08:16:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30651",
    "nome": "199 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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}
  25. 2026-03-18T08:16:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30651",
    "nome": "199 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  26. 2026-03-18T12:15:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30651",
    "nome": "199 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  27. 2026-03-19T00:00:58.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "199 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  28. 2026-03-24T02:20:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "30651",
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}
  29. 2026-03-24T02:44:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30651",
    "nome": "199 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  30. 2026-03-24T02:44:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30651",
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  }
}
  31. 2026-03-24T02:44:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "199 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  32. 2026-03-29T06:00:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30651",
    "nome": "199 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  33. 2026-04-07T02:20:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "199 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  34. 2026-04-07T08:16:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30651",
    "nome": "199 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  35. 2026-04-07T08:34:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30651",
    "nome": "199 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  36. 2026-04-15T16:56:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30651",
    "nome": "199 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  37. 2025-12-09T09:25:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30651",
    "nome": "199 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  38. 2025-12-09T16:46:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30651",
    "nome": "199 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  39. 2026-02-06T09:06:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30651",
    "nome": "199 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  40. 2026-02-06T09:06:11.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30651",
    "nome": "199 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.