TJBA — 00018204420118050005

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0db4226a6f965ccb9eaf36c0024fe46d01d06179b2d018815e4ed6352571029b

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–11 de 11. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2011-03-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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2. 2016-04-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
   Detalhes estruturados do andamento

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3. 2020-07-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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4. 2023-04-20T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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5. 2023-04-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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6. 2019-06-07T00:00:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
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7. 2020-07-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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8. 2020-07-15T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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9. 2020-08-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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10. 2020-08-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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11. 2023-08-25T00:00:00.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
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