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Ação Penal de Competência do Júri — Crime Tentado — TJMT 00002675020078110064

Classe: Ação Penal de Competência do JúriÓrgão: Primeira Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCRGrau: G1Data de ajuizamento: 2007-01-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b750f83f1630f6f860b198dbf95aef275418c4654448f787c673e446f8c69213

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002675020078110064 no TJMT começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal de Competência do Júri” e “Crime Tentado | Homicídio Simples”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Primeira Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 442 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2024-01-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b750f83f1630f6f860b198dbf95aef275418c4654448f787c673e446f8c69213. SHA-256 do comentário: 6c5dbacc27c8728873f9ed5f241a0dde4bd929263e5e26455f091092929d0a5b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 442 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-01-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-05-31 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160
  3. 2023-07-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/227/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/227
  4. 2023-07-31 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/228/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/228
  5. 2023-08-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/231/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/231
  6. 2023-08-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/232/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/232
  7. 2023-08-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/233/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/233
  8. 2023-08-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/234/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/234
  9. 2023-08-07 — Sessão do Tribunal do Júri; realizada (/resposta/corpo/movimentos/235/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/235
  10. 2023-08-07 — Sessão do Tribunal do Júri; realizada (/resposta/corpo/movimentos/236/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/236
  11. 2023-08-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/237
  12. 2023-08-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/238/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/238
  13. 2023-08-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/239/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/239
  14. 2023-08-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/240/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/240
  15. 2023-09-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/241/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/241
  16. 2023-10-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/242/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/242
  17. 2023-10-26 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/243/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/243
  18. 2024-01-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/244/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/244

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-31 trata do assunto oficial «Crime Tentado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/160
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-08-08 trata do assunto oficial «Crime Tentado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/237

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-14T03:58:31.186000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20070123000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2007-01-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b750f83f1630f6f860b198dbf95aef275418c4654448f787c673e446f8c69213

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 442 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-01-23 a 2024-01-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-01-29
Documento (TPU 581)
2023-10-26
Mandado (TPU 106)
2023-10-26
Petição (TPU 85)
2023-09-15
Recebimento (TPU 132)
2023-09-15
Remessa (TPU 123)
2023-08-15
Definitivo (TPU 246)
2023-08-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-08-08
Documento (TPU 581)
2023-08-08
Documento (TPU 581)
2023-08-08
Documento (TPU 581)
2023-08-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-08-07
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crime Tentado | Homicídio Simples

Movimentações públicas — parte 1 de 12

Atos 1–40 de 442. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-01-23T17:49:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6542",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  2. 2007-01-24T14:53:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6542",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  3. 2010-02-03T15:37:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6542",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  4. 2010-02-18T21:05:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6542",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  5. 2010-02-19T14:17:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6542",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  6. 2010-02-23T14:47:30.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6542",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  7. 2010-02-23T14:47:30.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6542",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  8. 2010-02-24T14:59:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6542",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  9. 2010-02-25T09:59:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6542",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  10. 2010-03-12T13:07:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6542",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  11. 2010-11-05T14:05:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6542",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  12. 2011-04-27T13:21:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6542",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  13. 2011-04-27T13:29:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6542",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  14. 2011-04-27T13:33:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6542",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  15. 2011-04-27T13:33:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6542",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  16. 2011-05-05T14:36:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6542",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  17. 2011-12-05T17:09:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6542",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  18. 2011-12-05T17:09:54.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6542",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  19. 2012-08-23T13:20:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6542",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  20. 2012-08-23T13:20:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6542",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  21. 2012-08-23T14:53:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6542",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  22. 2012-08-30T16:39:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6542",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  23. 2012-11-28T17:36:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6542",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  24. 2012-12-04T17:45:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6542",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  25. 2012-12-04T17:45:21.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6542",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  26. 2012-12-07T13:22:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6542",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  27. 2013-01-03T15:13:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6542",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  28. 2013-04-04T14:31:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6542",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  29. 2013-08-09T15:22:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6542",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  30. 2013-08-21T17:18:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "para despacho",
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  31. 2013-09-11T17:46:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
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  32. 2013-09-12T12:18:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
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  33. 2013-09-12T12:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2013-09-12T12:22:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2013-09-12T12:24:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2013-09-12T12:24:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2013-10-01T13:54:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  38. 2013-10-01T13:54:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    "codigo": "6542",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
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  39. 2013-10-01T13:55:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6542",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
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}
  40. 2013-10-01T13:56:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.