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TRF1 — 00001951920164013602

Classe: Execução FiscalOrgao: 04ª - CuiabáGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-01-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 967c590c653ca9bf2cb62daff76f4b521ac393da31c5caeae4162c7bcedc9e15

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 86 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-20 a 2025-09-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-09-02: Definitivo (TPU 246)
2025-09-02: Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-08-07: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-15: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-07-15: Documento (TPU 581)
2025-07-15: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-07-15: Ausência das condições da ação (TPU 461)
2025-07-15: Conclusão (TPU 51)
2025-07-11: Petição (TPU 85)
2025-07-08: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-07-08: Documento (TPU 581)
2025-07-08: Expedida/Certificada (TPU 12282)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia | Multas e demais Sanções

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 86. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2016-01-20T13:10:31.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-01-21T12:05:13.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-01-22T14:06:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-01-12T17:51:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-05-08T13:08:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2017-09-18T18:46:49.000Z — Documento (TPU 581)

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2018-03-26T16:39:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2018-05-14T17:51:26.000Z — Documento (TPU 581)

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2018-07-09T16:39:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2018-10-16T15:52:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-01-21T18:21:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2019-04-11T15:31:17.000Z — Documento (TPU 581)

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2019-08-06T17:08:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-17T18:02:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-01-22T13:26:17.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-03-14T13:15:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
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2016-03-14T13:17:48.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-05-25T14:27:15.000Z — Citação (TPU 12284)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-08-29T17:07:27.000Z — Citação (TPU 12284)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "01ª Rondonópolis"
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2016-11-10T16:51:32.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-11-10T16:51:35.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2016-11-11T15:33:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "01ª Rondonópolis"
  }
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```

2016-12-09T13:56:30.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-05-12T14:10:41.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "01ª Rondonópolis"
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2017-05-16T14:12:05.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "01ª Rondonópolis"
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2017-08-15T16:51:50.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-08-15T16:51:58.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª Rondonópolis"
  }
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```
2017-08-16T13:12:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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2017-09-04T17:43:50.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2017-12-18T16:54:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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2018-04-17T15:48:06.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
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```

2018-04-17T15:48:16.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "01ª Rondonópolis"
  }
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2018-04-23T18:28:54.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12389",
    "nome": "01ª Rondonópolis"
  }
}
```
2018-04-24T09:42:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12389",
    "nome": "01ª Rondonópolis"
  }
}
```

2018-05-11T14:07:56.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12389",
    "nome": "01ª Rondonópolis"
  }
}

2018-07-19T12:32:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12389",
    "nome": "01ª Rondonópolis"
  }
}
```

2018-07-19T12:33:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12389",
    "nome": "01ª Rondonópolis"
  }
}

2018-10-17T12:44:04.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12389",
    "nome": "01ª Rondonópolis"
  }
}
```
2019-01-21T18:22:25.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12389",
    "nome": "01ª Rondonópolis"
  }
}
```

2019-07-09T16:22:16.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12389",
    "nome": "01ª Rondonópolis"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF1 — 00002334920174013811 — Execução Fiscal · 2017-01-10 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 04ª - Cuiabá / 01ª Divinópolis
TRF1 — 00002348020164014001 — Execução de Título Extrajudicial · 2020-07-22 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
- Órgão julgador: 04ª - Cuiabá / 04ª - Teresina
TRF6 — 00000968620064013800 — Execução Fiscal · 2006-01-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Órgão julgador: 04ª - Cuiabá / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TRF1 — 00001976420124013202 — Execução Fiscal · 2020-03-03 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 04ª - Cuiabá / 05ª - Manaus
TJMT — 00003299420168110090 — Execução Fiscal · 2016-03-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJMT
- Órgão julgador: 04ª - Cuiabá / Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR
TRF6 — 00000969120134013816 — Execução de Título Extrajudicial · 2013-03-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Classe processual: Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
- Órgão julgador: 04ª - Cuiabá / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TRF6 — 00000996820164013807 — Execução Fiscal · 2016-01-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Órgão julgador: 04ª - Cuiabá / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TJRS — 00089411320078210040 — Execução Fiscal · 2007-05-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJRS
- Órgão julgador: 04ª - Cuiabá / 2ª Vara - Caçapava do Sul