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Recurso Ordinário — Abuso de Poder — TJMG 05442055920198130000

Classe: Recurso OrdinárioÓrgão: PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIAGrau: G2

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a2fbeeefd1f32ca42567fa747a2e0f30991945b75bbd26e15999fc73da6948ef

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2019-12-20T21:22:19.461000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2019-12-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
1568602800000
Formato
não reconhecido
Data normalizada, derivada do literal
não disponível
Calendário
não avaliado
Leitura do valor
tipo incompatível com uma data textual
Fuso
não avaliado
Relação com a referência
relação temporal indeterminada
Base da comparação
O valor ou a referência documental não permite comparação.

SHA-256 da fonte preservada: a2fbeeefd1f32ca42567fa747a2e0f30991945b75bbd26e15999fc73da6948ef

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 12 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Abuso de Poder

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–12 de 12. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. — Remessa (TPU 123)
  2. — Recebimento (TPU 132)
  3. — Recebimento (TPU 132)
  4. — Remessa (TPU 123)
  5. — Remessa (TPU 123)
  6. — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
  7. — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
  9. — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
  10. — Remessa (TPU 123)
  11. — Recebimento (TPU 132)
  12. — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.