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TRE-MT — 00000097620186110046

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 46ª Zona EleitoralGrau: G1

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0e70f091edbb55acf0f5dfe065bd2e76cdbc872940ee15e58036fa74f73f14c4

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 268 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-03-19 a 2025-07-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-01: Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-07-01: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-07-01: Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
2025-07-01: Remessa (TPU 123)
2025-07-01: Documento (TPU 581)
2025-07-01: Documento (TPU 581)
2025-06-17: Conclusão (TPU 51)
2025-06-16: Petição (TPU 85)
2025-05-05: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-05-05: Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
2025-05-05: Expedição de documento (TPU 60)
2025-04-29: Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inscrição Fraudulenta

Ver outros registros do assunto TPU 11438

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 268. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-03-19T12:23:02.000Z — Distribuição (TPU 26)

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2018-03-19T13:50:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-08-14T13:30:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-08-22T17:55:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-04-10T09:56:35.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

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2019-08-02T07:54:11.000Z — Documento (TPU 581)

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2019-08-02T08:05:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2020-01-29T12:23:43.000Z — Documento (TPU 581)

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2020-01-29T12:28:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2020-06-29T08:47:38.000Z — Documento (TPU 581)

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2020-06-29T15:17:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

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2020-06-29T15:22:26.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

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2020-07-17T11:47:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2020-07-21T14:51:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2020-07-22T11:09:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-11-24T15:38:48.000Z — Petição (TPU 85)

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2020-11-26T10:01:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2020-11-26T18:45:25.000Z — Petição (TPU 85)

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2020-11-27T11:14:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2020-12-01T18:59:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2020-12-02T15:13:24.000Z — Petição (TPU 85)

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2020-12-04T21:24:26.000Z — Petição (TPU 85)

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2021-01-07T15:57:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-02T11:30:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2021-02-02T19:02:21.000Z — Petição (TPU 85)

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2021-02-03T12:01:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2021-03-11T10:24:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-11T15:22:17.000Z — Petição (TPU 85)

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2021-03-12T08:53:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2021-04-09T10:52:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-09T10:52:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-09T10:52:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-09T15:11:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-12T18:24:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2022-08-15T17:10:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-08-22T10:47:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2022-08-22T10:48:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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    }
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2022-08-22T17:23:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2022-08-25T14:28:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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    }
  ]
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2022-08-26T16:56:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-GO — 06000382420236090025 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2023-08-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-GO
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: 46ª Zona Eleitoral / 025ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRACANJUBA
TRE-PA — 00000062620176140062 — Carta Precatória Cível · 2017-03-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-PA
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: 46ª Zona Eleitoral / 62ª ZONA ELEITORAL
TRE-MS — 06001173220236120053 — Ação Penal Eleitoral · 2023-10-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-MS
- Órgão julgador: 46ª Zona Eleitoral / 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
TRE-PA — 00000037120176140062 — Carta Precatória Cível · 2017-03-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-PA
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: 46ª Zona Eleitoral / 62ª ZONA ELEITORAL
TRE-MG — 06000120320256130071 — Inquérito Policial · 2025-03-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-MG
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 46ª Zona Eleitoral / 004º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO IV
TRE-SC — 06000450720216240045 — Ação Penal Eleitoral · 2021-06-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-SC
- Órgão julgador: 46ª Zona Eleitoral / 45 ª ZONA ELEITORAL
TRE-GO — 06000383320236090022 — Inquérito Policial · 2023-07-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-GO
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 46ª Zona Eleitoral / 022ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MORRINHOS
TRE-MS — 06001128320216120019 — Ação Penal Eleitoral · 2021-05-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-MS
- Órgão julgador: 46ª Zona Eleitoral / 19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS