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Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00001328120125030049

Classe: Agravo de Instrumento em Recurso OrdinárioÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de BarbacenaGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-02-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a57416a17b7b6fbc4bb823e87cf606fb2c6997c6c2d9f5b39ea262599ecfe853

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001328120125030049 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Barbacena”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2012-09-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: a57416a17b7b6fbc4bb823e87cf606fb2c6997c6c2d9f5b39ea262599ecfe853. SHA-256 do comentário: 2689fe6e85246f636cbfef1606d8d5f241043bddedc0e5efcf6a94e8aef4c352.

Contexto jurídico e comentários autorais

Acidente de trabalho: seus direitos por inteiro

Tema documentado no texto da fonte

Tudo começa no enquadramento. O art. 19 da Lei 8.213/1991 define acidente de trabalho como aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa e provoca lesão corporal ou perturbação funcional, causando morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade de trabalho. A lei ainda equipara a esse conceito situações como o acidente de trajeto e as doenças ocupacionais, o que amplia bastante o alcance da proteção.

Trecho de Acidente de trabalho: seus direitos por inteiro · O conceito legal que abre todas as portas · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: acidente, trabalho.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: ca5f3b8be23552fb9ff539d1430255873b17c4b5ac5c2aba8a640fe66e2424bd
  • Registro documental: a57416a17b7b6fbc4bb823e87cf606fb2c6997c6c2d9f5b39ea262599ecfe853
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-02-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  2. 2012-02-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2012-02-23 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2012-02-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2012-03-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2012-03-07 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2012-03-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2012-03-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2012-03-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2012-03-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2012-03-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2012-03-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2012-03-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2012-03-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2012-04-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2012-04-23 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2012-09-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  18. 2012-09-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:01:04.975903623Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-02-06T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-02-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: a57416a17b7b6fbc4bb823e87cf606fb2c6997c6c2d9f5b39ea262599ecfe853

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-06 a 2012-09-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2012-09-24
Mero expediente (TPU 11010)
2012-09-19
Conclusão (TPU 51)
2012-04-23
Remessa (TPU 123)
2012-04-20
Mero expediente (TPU 11010)
2012-03-22
Mero expediente (TPU 11010)
2012-03-22
Conclusão (TPU 51)
2012-03-19
Conclusão (TPU 51)
2012-03-16
Mero expediente (TPU 11010)
2012-03-13
Conclusão (TPU 51)
2012-03-13
Expedição de documento (TPU 60)
2012-03-12
Mero expediente (TPU 11010)
2012-03-08
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-02-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  2. 2012-02-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2012-03-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2012-03-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2012-03-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2012-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2012-03-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2012-03-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2012-04-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  10. 2012-09-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2012-02-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2012-02-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2012-03-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2012-03-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2012-03-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2012-03-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2012-04-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2012-09-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.