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Inquérito Policial Militar — Crimes de Abuso de Autoridade — TJMRS 00701958720259210002

Classe: Inquérito Policial MilitarOrgao: 2a Auditoria de Porto AlegreGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-03-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 53038e9286a56e2fb93131fa50929ef73150d377c28b4168dae74ab327b3f90a

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-03-26 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2025-03-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2025-03-27 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  4. 2025-04-06 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2025-04-28 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2025-04-29 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2025-04-30 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2025-04-30 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2025-05-06 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  10. 2025-05-06 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  11. 2025-05-06 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  12. 2025-05-06 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2025-05-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2025-04-30 para o assunto oficial «Crimes de Abuso de Autoridade»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-03-26 a 2025-05-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-05-06
Confirmada (TPU 12266)
2025-05-06
Petição (TPU 85)
2025-05-06
Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-06
Remessa (TPU 123)
2025-04-30
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2025-04-30
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-04-29
Conclusão (TPU 51)
2025-04-28
Petição (TPU 85)
2025-04-06
Confirmada (TPU 12266)
2025-03-27
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-03-26
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Abuso de Autoridade

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-05-06T17:14:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2025-05-06T16:42:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
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  3. 2025-05-06T14:18:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2025-04-29T16:17:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
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  5. 2025-04-28T18:49:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2025-03-26T19:01:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2025-03-26T19:01:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2025-03-26T17:45:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2025-03-26T17:39:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2025-03-26T17:34:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
  }
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  11. 2025-03-26T17:30:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2025-03-26T17:29:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2025-03-26T17:01:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2025-03-26T17:01:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2025-03-26T16:49:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2025-03-26T16:46:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2025-03-26T16:43:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
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  18. 2025-03-26T16:39:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
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  19. 2025-05-12T16:11:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2025-05-06T14:18:54.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2025-04-30T13:56:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  22. 2025-04-30T13:47:41.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}
  23. 2025-04-06T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13232",
    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}
  24. 2025-03-27T08:57:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13232",
    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.