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TRE-BA — 00000177520196050049

Classe: Petição CívelOrgao: 49 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-05-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4ead683e5b383454250b68d894dcd0a57a606bc84d9e8dd8333b5e50a78ca323

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-05-08 a 2020-08-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-26: Guarda Permanente (TPU 867)
2020-08-26: Guarda Permanente (TPU 867)
2020-07-16: Definitivo (TPU 246)
2020-07-16: Documento (TPU 581)
2020-07-15: Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-06-01: Definitivo (TPU 246)
2020-06-01: Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-06-01: Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2020-06-01: Documento (TPU 581)
2020-06-01: Documento (TPU 581)
2020-05-22: Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-05-06: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Ver outros registros do assunto TPU 12598

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-05-08T14:14:01.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "codigo": "30584",
    "nome": "49 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-08-17T11:49:22.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
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    "codigo": "30584",
    "nome": "49 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2019-08-27T09:39:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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2019-08-27T09:39:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "30584",
    "nome": "49 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2019-10-23T10:40:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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2019-11-21T16:58:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "30584",
    "nome": "49 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2019-12-08T08:51:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30584",
    "nome": "49 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2019-12-08T08:51:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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    "nome": "49 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2019-12-08T08:52:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-26T13:57:55.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "codigo": "30584",
    "nome": "49 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2020-02-26T16:02:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30584",
    "nome": "49 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-02-26T16:03:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "nome": "49 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2020-03-02T11:33:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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    "nome": "49 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2020-03-13T13:13:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "30584",
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  }
}

2020-05-06T12:15:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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2020-05-06T12:19:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "30584",
    "nome": "49 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2020-06-01T14:09:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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2020-06-01T14:19:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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    "codigo": "30584",
    "nome": "49 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2020-07-16T12:00:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30584",
    "nome": "49 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2019-08-27T09:43:02.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30584",
    "nome": "49 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-10-23T10:40:14.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30584",
    "nome": "49 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-10-23T10:40:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30584",
    "nome": "49 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2020-06-01T14:12:26.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Termo/Auto de Penhora",
      "valor": 241
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30584",
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2019-08-13T14:31:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30584",
    "nome": "49 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2019-08-13T14:31:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30584",
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2019-08-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-08-27T09:40:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2019-08-27T09:43:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30584",
    "nome": "49 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2019-08-27T09:43:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30584",
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2019-10-23T10:41:15.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2019-11-22T00:00:00.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
Detalhes estruturados do andamento
```
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}
```

2019-11-25T13:27:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30584",
    "nome": "49 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2019-11-25T13:27:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30584",
    "nome": "49 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2019-12-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30584",
    "nome": "49 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-12-08T08:49:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30584",
    "nome": "49 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-12-08T08:54:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30584",
    "nome": "49 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2019-12-08T08:55:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30584",
    "nome": "49 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2019-12-08T08:55:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2020-02-13T15:30:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30584",
    "nome": "49 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2020-02-26T13:57:55.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30584",
    "nome": "49 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-GO — 06000308020206090145 — Petição Cível · 2020-04-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-GO
- Órgão julgador: 49 º CARTÓRIO ELEITORAL / 145ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
TRE-TO — 06007787120206270029 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2020-10-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-TO
- Classe processual: Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 49 º CARTÓRIO ELEITORAL / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
TRE-SP — 06000240220206260048 — Petição Cível · 2020-06-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SP
- Órgão julgador: 49 º CARTÓRIO ELEITORAL / 48 ª ZONA ELEITORAL - GUARATINGUETÁ
TRE-BA — 06000452720206050059 — Petição Cível · 2020-03-16 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 49 º CARTÓRIO ELEITORAL / 59 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-AM — 06004104120206040049 — Petição Cível · 2020-10-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-AM
- Órgão julgador: 49 º CARTÓRIO ELEITORAL / 49 ZONA ELEITORAL
TRE-SP — 06000239620246260138 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-03-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SP
- Classe processual: Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 49 º CARTÓRIO ELEITORAL / 138 ª ZONA ELEITORAL - TANABI
TRE-RJ — 06000761720246190027 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-07-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-RJ
- Classe processual: Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 49 º CARTÓRIO ELEITORAL / 027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ
TRE-RJ — 06000762320206190038 — Petição Cível · 2020-05-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-RJ
- Órgão julgador: 49 º CARTÓRIO ELEITORAL / 038ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ