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Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências — Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — TRE-SP 06000203720226260260

Classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - CoincidênciasÓrgão: 260 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - IPIRANGAGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-05-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 360b54470cdc86ece3b8c2478b552f8f20d143de6c941c2f7fd4e5db4d706627

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000203720226260260 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências” e “Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “260 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - IPIRANGA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-05-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 360b54470cdc86ece3b8c2478b552f8f20d143de6c941c2f7fd4e5db4d706627. SHA-256 do comentário: 229da343c8eaca6ada19c596123e2cda17f27da8a055a59b8db34412163d9e4d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-04-28 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-05-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-05-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2022-05-16 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2022-05-16 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2022-05-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2022-05-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2022-05-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2022-05-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2022-05-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2022-05-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2022-05-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2022-05-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2022-05-19 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2022-05-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2022-05-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2022-05-30 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  18. 2022-05-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T00:14:49.815000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220516110321
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-05-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 360b54470cdc86ece3b8c2478b552f8f20d143de6c941c2f7fd4e5db4d706627

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-04-28 a 2022-05-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-05-30
Remessa (TPU 123)
2022-05-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-05-19
Mero expediente (TPU 11010)
2022-05-19
Remessa (TPU 123)
2022-05-18
Documento (TPU 581)
2022-05-18
Conclusão (TPU 51)
2022-05-16
Recebimento (TPU 132)
2022-05-16
Recebimento (TPU 132)
2022-05-16
Recebimento (TPU 132)
2022-05-16
Documento (TPU 581)
2022-05-16
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-04-28T09:20:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15030",
    "nome": "260 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - IPIRANGA"
  }
}
  2. 2022-05-07T11:48:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15030",
    "nome": "260 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - IPIRANGA"
  }
}
  3. 2022-05-09T09:18:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15030",
    "nome": "260 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - IPIRANGA"
  }
}
  4. 2022-05-16T11:03:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15030",
    "nome": "260 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - IPIRANGA"
  }
}
  5. 2022-05-16T11:03:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente",
      "valor": 90
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15030",
    "nome": "260 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - IPIRANGA"
  }
}
  6. 2022-05-16T16:52:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15030",
    "nome": "260 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - IPIRANGA"
  }
}
  7. 2022-05-16T17:09:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15030",
    "nome": "260 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - IPIRANGA"
  }
}
  8. 2022-05-18T10:27:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15030",
    "nome": "260 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - IPIRANGA"
  }
}
  9. 2022-05-19T11:00:36.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente",
      "valor": 90
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15030",
    "nome": "260 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - IPIRANGA"
  }
}
  10. 2022-05-30T13:38:38.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente",
      "valor": 90
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15030",
    "nome": "260 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - IPIRANGA"
  }
}
  11. 2022-04-28T09:28:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15030",
    "nome": "260 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - IPIRANGA"
  }
}
  12. 2022-04-28T09:28:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15030",
    "nome": "260 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - IPIRANGA"
  }
}
  13. 2022-04-30T02:07:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15030",
    "nome": "260 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - IPIRANGA"
  }
}
  14. 2022-04-30T02:07:46.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15030",
    "nome": "260 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - IPIRANGA"
  }
}
  15. 2022-05-05T02:22:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15030",
    "nome": "260 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - IPIRANGA"
  }
}
  16. 2022-05-10T08:26:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15030",
    "nome": "260 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - IPIRANGA"
  }
}
  17. 2022-05-10T08:26:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15030",
    "nome": "260 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - IPIRANGA"
  }
}
  18. 2022-05-12T02:06:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15030",
    "nome": "260 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - IPIRANGA"
  }
}
  19. 2022-05-12T02:06:10.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15030",
    "nome": "260 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - IPIRANGA"
  }
}
  20. 2022-05-16T17:09:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15030",
    "nome": "260 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - IPIRANGA"
  }
}
  21. 2022-05-18T10:24:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15030",
    "nome": "260 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - IPIRANGA"
  }
}
  22. 2022-04-28T09:20:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15030",
    "nome": "260 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - IPIRANGA"
  }
}
  23. 2022-05-09T09:09:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15030",
    "nome": "260 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - IPIRANGA"
  }
}
  24. 2022-05-09T17:43:28.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15030",
    "nome": "260 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - IPIRANGA"
  }
}
  25. 2022-05-16T11:03:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15030",
    "nome": "260 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - IPIRANGA"
  }
}
  26. 2022-05-16T16:53:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15030",
    "nome": "260 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - IPIRANGA"
  }
}
  27. 2022-05-16T21:07:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15030",
    "nome": "260 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - IPIRANGA"
  }
}
  28. 2022-05-19T10:53:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15030",
    "nome": "260 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - IPIRANGA"
  }
}
  29. 2022-05-19T11:00:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15030",
    "nome": "260 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - IPIRANGA"
  }
}
  30. 2022-05-30T13:38:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15030",
    "nome": "260 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - IPIRANGA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.