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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Horas Extras — TRT18 00003545620265180141

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: CatalaoGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-02-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d12c587e0cf6eeeceea3a6b78e8682e040dde03fb229189cdcd3ed5f70be87ec

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-02-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-02-18 — Inclusão no Juízo 100% Digital Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2026-02-24 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2026-02-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2026-02-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2026-02-25 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2026-03-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2026-03-12 — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2026-03-12 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2026-03-13 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2026-03-13 — Gratuidade da Justiça Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2026-03-13 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2026-03-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2026-03-13 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome); cancelada (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2026-03-13 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2026-03-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2026-03-13 no assunto oficial «Horas Extras»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-02-18 a 2026-03-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-16
Definitivo (TPU 246)
2026-03-13
Desistência (TPU 463)
2026-03-13
de Conciliação (TPU 12740)
2026-03-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-03-13
Remessa (TPU 123)
2026-03-13
Gratuidade da Justiça (TPU 787)
2026-03-13
de Conciliação (TPU 12740)
2026-03-12
de Conciliação (TPU 12740)
2026-03-12
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
2026-03-06
Petição (TPU 85)
2026-02-25
Publicação (TPU 92)
2026-02-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Horas Extras | Despedida/Dispensa Imotivada | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-02-18T15:26:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29270",
    "nome": "Catalao"
  }
}
  2. 2026-02-24T08:55:20.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29270",
    "nome": "Catalao"
  }
}
  3. 2026-02-24T08:58:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29270",
    "nome": "Catalao"
  }
}
  4. 2026-02-24T08:58:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29270",
    "nome": "Catalao"
  }
}
  5. 2026-02-25T04:48:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29270",
    "nome": "Catalao"
  }
}
  6. 2026-02-25T04:48:24.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29270",
    "nome": "Catalao"
  }
}
  7. 2026-03-06T13:21:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29270",
    "nome": "Catalao"
  }
}
  8. 2026-03-12T13:36:34.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29270",
    "nome": "Catalao"
  }
}
  9. 2026-03-12T15:30:05.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84826",
    "nome": "Nucleo de Apoio a Conciliacao 4.0"
  }
}
  10. 2026-03-13T10:17:45.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84826",
    "nome": "Nucleo de Apoio a Conciliacao 4.0"
  }
}
  11. 2026-03-13T10:17:45.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84826",
    "nome": "Nucleo de Apoio a Conciliacao 4.0"
  }
}
  12. 2026-03-13T13:34:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "encerradas atribuição CEJUSC",
      "valor": 190
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84826",
    "nome": "Nucleo de Apoio a Conciliacao 4.0"
  }
}
  13. 2026-03-13T13:40:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29270",
    "nome": "Catalao"
  }
}
  14. 2026-03-13T13:41:15.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29270",
    "nome": "Catalao"
  }
}
  15. 2026-02-18T15:26:02.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29270",
    "nome": "Catalao"
  }
}
  16. 2026-03-13T10:17:45.000Z — Desistência (TPU 463)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84826",
    "nome": "Nucleo de Apoio a Conciliacao 4.0"
  }
}
  17. 2026-03-16T08:31:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29270",
    "nome": "Catalao"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.