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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Duplicata — TJSP 00008651519998260210

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 01 CUMULATIVA DE GUAIRAGrau: G1Data de ajuizamento: 1999-10-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5d0dc4ec4613c4fa04a103f9b396abfc56883afae7dc93821c06fc4d78326a53

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00008651519998260210 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Duplicata”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CUMULATIVA DE GUAIRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 59 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2022-02-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 5d0dc4ec4613c4fa04a103f9b396abfc56883afae7dc93821c06fc4d78326a53. SHA-256 do comentário: d49f0adb2ecf5050887979e7db35f0c1ebc9d9574f365eecf14780ba215e7d2d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2001-07-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2006-05-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2007-02-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2007-02-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2007-08-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2012-06-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  7. 2012-10-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  8. 2012-12-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  9. 2021-09-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  10. 2021-10-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  11. 2021-10-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  12. 2021-10-06 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  13. 2021-10-26 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  14. 2021-11-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  15. 2021-11-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  16. 2021-11-17 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  17. 2021-11-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  18. 2022-02-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-16T21:36:11.421786786Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
1999-10-06T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
1999-10-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 5d0dc4ec4613c4fa04a103f9b396abfc56883afae7dc93821c06fc4d78326a53

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 59 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2001-07-24 a 2022-02-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-23
Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-18
Recebimento (TPU 132)
2021-11-17
Publicação (TPU 92)
2021-11-16
Remessa (TPU 123)
2021-11-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-10-26
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-10-06
Publicação (TPU 92)
2021-10-05
Remessa (TPU 123)
2021-10-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-09-29
Petição (TPU 85)
2021-09-29
Desarquivamento (TPU 893)
2019-05-24
Baixa Definitiva (TPU 22)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Duplicata

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 59. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2001-07-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  2. 2006-05-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2006-07-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2006-07-10T11:03:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  5. 2006-09-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  6. 2007-02-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2007-02-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2007-04-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2007-06-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2007-06-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2007-08-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2007-08-08T10:15:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2007-08-08T10:17:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2007-08-08T10:20:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2007-08-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2007-08-09T10:34:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2007-08-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  18. 2007-08-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2007-10-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2007-10-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2007-11-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2008-07-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2008-07-28T11:37:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2008-09-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2008-09-11T10:46:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2009-07-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2009-07-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2012-03-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2012-03-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2012-04-26T14:50:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2012-05-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2012-05-17T10:06:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2012-06-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  34. 2012-07-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2012-07-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2012-07-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2012-10-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  38. 2012-11-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2012-12-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  40. 2012-12-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.