Horas extras: limite diário, adicional e reflexos
Afinidade temática entre títulos
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0140f2c64d09563275b2b14fcafbb88cdc92b13bc384c15fbaa7e5fd89ae5611
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
Afinidade temática entre títulos
Seleção factual de 193 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
/resposta/corpo/assuntos/0/nome/resposta/corpo/assuntos/1/nome/resposta/corpo/assuntos/2/nome/resposta/corpo/assuntos/3/nome/resposta/corpo/assuntos/4/nome/resposta/corpo/assuntos/5/nome/resposta/corpo/assuntos/6/nome/resposta/corpo/assuntos/7/nome/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0/resposta/corpo/movimentos/175/resposta/corpo/movimentos/178/resposta/corpo/movimentos/180/resposta/corpo/movimentos/133/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133/resposta/corpo/movimentos/135/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135/resposta/corpo/movimentos/139/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139/resposta/corpo/movimentos/140/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140/resposta/corpo/movimentos/185/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147/resposta/corpo/movimentos/149/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149/resposta/corpo/movimentos/153/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153/resposta/corpo/movimentos/154/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154/resposta/corpo/movimentos/155/resposta/corpo/movimentos/156/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156/resposta/corpo/movimentos/157/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157/resposta/corpo/movimentos/158/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/158/resposta/corpo/movimentos/159/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/175/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/178/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/180Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
SHA-256 da fonte preservada: 0140f2c64d09563275b2b14fcafbb88cdc92b13bc384c15fbaa7e5fd89ae5611
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Registro de 193 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-31 a 2023-11-01.
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Horas Extras | Reflexos | Banco de Horas | Adicional de Hora Extra | Intervalo Intrajornada | Cálculo/Repercussão | Feriado em Dobro | Trabalho aos Domingos | Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização | Adicional Noturno | Prorrogação do Horário Noturno | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | indenização Adicional | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Valor Arbitrado | Multa Convencional | Óleos Minerais | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos
Atos 1–40 de 193. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 2,
"descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
"nome": "sorteio",
"valor": 2
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "20038",
"nome": "Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "20038",
"nome": "Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "20038",
"nome": "Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "20038",
"nome": "Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "20038",
"nome": "Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "20038",
"nome": "Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 6,
"descricao": "resultado",
"nome": "entregue ao destinatário",
"valor": 7
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "20038",
"nome": "Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "20038",
"nome": "Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "20038",
"nome": "Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "20038",
"nome": "Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Contestação",
"valor": 45
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "20038",
"nome": "Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 36,
"descricao": "dirigida_por",
"nome": "Juiz(a)",
"valor": 185
},
{
"codigo": 15,
"descricao": "situacao_da_audiencia",
"nome": "realizada",
"valor": 13
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "20038",
"nome": "Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "20038",
"nome": "Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "20038",
"nome": "Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "20038",
"nome": "Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "20038",
"nome": "Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "20038",
"nome": "Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "20038",
"nome": "Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "20038",
"nome": "Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "20038",
"nome": "Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "20038",
"nome": "Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "20038",
"nome": "Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "20038",
"nome": "Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "20038",
"nome": "Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "20038",
"nome": "Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "20038",
"nome": "Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "20038",
"nome": "Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "20038",
"nome": "Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "20038",
"nome": "Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "20038",
"nome": "Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "20038",
"nome": "Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "20038",
"nome": "Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "20038",
"nome": "Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "20038",
"nome": "Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "20038",
"nome": "Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "20038",
"nome": "Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "20038",
"nome": "Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "20038",
"nome": "Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
"valor": 112
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "20038",
"nome": "Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "20038",
"nome": "Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim"
}
}Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000520920195050311 no TRT5 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Horas Extras | Reflexos | Banco de Horas | Adicional de Hora Extra | Intervalo Intrajornada | Cálculo/Repercussão | Feriado em Dobro | Trabalho aos Domingos | Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização | Adicional Noturno | Prorrogação do Horário Noturno | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | indenização Adicional | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Valor Arbitrado | Multa Convencional | Óleos Minerais | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 193 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2023-11-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
0140f2c64d09563275b2b14fcafbb88cdc92b13bc384c15fbaa7e5fd89ae5611. SHA-256 do comentário:dedf7fd6aa3b2fc1926017f147250d0edf81d3e51ae4c9f111da368dcf14f8e5.