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TRE-BA — 06000378420266050012

Classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - CoincidênciasOrgao: 12 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-05-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2b688b83e317d7f933bc964affbe0fa6d7b99278a02e3a41df9040760ec64f4d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-05-14 a 2026-05-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-22: Definitivo (TPU 246)
2026-05-22: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-05-22: Documento (TPU 581)
2026-05-22: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-05-19: Publicação (TPU 92)
2026-05-18: Documento (TPU 581)
2026-05-18: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-05-18: Documento (TPU 581)
2026-05-17: Petição (TPU 85)
2026-05-17: Documento (TPU 581)
2026-05-15: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-05-15: Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

Ver outros registros do assunto TPU 11577

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-05-14T10:28:23.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 1
    }
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2026-05-15T17:47:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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2026-05-14T10:52:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-14T10:57:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-05-14T10:57:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2026-05-14T10:57:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "16887",
    "nome": "12 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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```
2026-05-14T12:05:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "16887",
    "nome": "12 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2026-05-14T14:55:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-14T18:59:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
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    }
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2026-05-15T00:01:27.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-15T17:37:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-15T17:43:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-15T17:45:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "16887",
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2026-05-15T22:24:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "12 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2026-05-15T22:24:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16887",
    "nome": "12 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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```
2026-05-15T22:24:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16887",
    "nome": "12 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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```

2026-05-17T11:23:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16887",
    "nome": "12 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2026-05-17T11:42:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
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    "codigo": "16887",
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2026-05-18T08:52:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16887",
    "nome": "12 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2026-05-18T12:05:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16887",
    "nome": "12 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2026-05-18T14:31:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16887",
    "nome": "12 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-05-19T00:01:39.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16887",
    "nome": "12 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-05-22T07:35:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16887",
    "nome": "12 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2026-05-22T07:35:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "16887",
    "nome": "12 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2026-05-14T10:28:23.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16887",
    "nome": "12 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2026-05-15T22:22:51.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16887",
    "nome": "12 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-05-15T22:22:56.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16887",
    "nome": "12 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2026-05-22T07:36:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16887",
    "nome": "12 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-05-22T07:36:09.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16887",
    "nome": "12 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-MG — 06000097420246130300 — Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências · 2024-04-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-MG
- Órgão julgador: 12 º CARTÓRIO ELEITORAL / 300ª Zona Eleitoral - Cachoeira de Minas
TRE-GO — 06000191720206090027 — Filiação Partidária · 2020-04-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-GO
- Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Filiação Partidária
- Órgão julgador: 12 º CARTÓRIO ELEITORAL / 027ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRES DO RIO
TSE — 06003662520256210000 — Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências · 2025-11-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TSE
- Órgão julgador: 12 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE CGE
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- Tribunal: TRE-BA / TSE
- Órgão julgador: 12 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE CGE
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- Órgão julgador: 12 º CARTÓRIO ELEITORAL / 46 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-MG — 06000098720236130210 — Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências · 2023-04-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-MG
- Órgão julgador: 12 º CARTÓRIO ELEITORAL / 210ª Zona Eleitoral - Patos de Minas