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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-SP 06000202720266260024

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 24 ª ZONA ELEITORAL - BEBEDOUROGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-07-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8b952df594a9a198d1ac6518cd3bbe9fac4e367f506c01eed6735455332f3a2e

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-07-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-07-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-07-23 — Documento; não ratificada a liminar (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2026-07-27 — Documento; não ratificada a liminar (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2026-07-28 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2026-07-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2026-07-29 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2026-08-03 — Petição; convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome); O idoso (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2026-08-18 — Petição; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  10. 2026-08-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2026-08-21 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  12. 2026-08-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  13. 2026-08-25 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  14. 2026-08-27 — Petição; convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome); O idoso (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  15. 2026-08-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  16. 2026-09-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  17. 2026-09-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  18. 2026-09-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2026-09-01 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-07-11 a 2026-09-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-01
Definitivo (TPU 246)
2026-09-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-09-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-08-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-27
Petição (TPU 85)
2026-08-25
Publicação (TPU 92)
2026-08-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-08-21
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-08-21
Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
2026-08-21
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro | Contas - Não Apresentação das Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-07-11T17:04:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14731",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - BEBEDOURO"
  }
}
  2. 2026-07-20T13:13:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14731",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - BEBEDOURO"
  }
}
  3. 2026-07-29T12:37:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14731",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - BEBEDOURO"
  }
}
  4. 2026-08-19T16:37:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14731",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - BEBEDOURO"
  }
}
  5. 2026-07-20T13:12:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14731",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - BEBEDOURO"
  }
}
  6. 2026-07-23T16:05:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14731",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - BEBEDOURO"
  }
}
  7. 2026-07-23T16:05:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14731",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - BEBEDOURO"
  }
}
  8. 2026-07-23T16:06:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14731",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - BEBEDOURO"
  }
}
  9. 2026-07-23T16:43:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "não ratificada a liminar",
      "valor": 103
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14731",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - BEBEDOURO"
  }
}
  10. 2026-07-24T14:15:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14731",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - BEBEDOURO"
  }
}
  11. 2026-07-27T00:06:53.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14731",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - BEBEDOURO"
  }
}
  12. 2026-07-27T10:45:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "não ratificada a liminar",
      "valor": 103
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14731",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - BEBEDOURO"
  }
}
  13. 2026-07-27T12:07:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "não ratificada a liminar",
      "valor": 103
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14731",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - BEBEDOURO"
  }
}
  14. 2026-07-28T19:31:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14731",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - BEBEDOURO"
  }
}
  15. 2026-07-29T11:58:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14731",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - BEBEDOURO"
  }
}
  16. 2026-07-31T00:30:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14731",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - BEBEDOURO"
  }
}
  17. 2026-07-31T00:30:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14731",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - BEBEDOURO"
  }
}
  18. 2026-07-31T00:31:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14731",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - BEBEDOURO"
  }
}
  19. 2026-07-31T12:36:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14731",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - BEBEDOURO"
  }
}
  20. 2026-07-31T16:36:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14731",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - BEBEDOURO"
  }
}
  21. 2026-07-31T16:36:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14731",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - BEBEDOURO"
  }
}
  22. 2026-07-31T16:36:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14731",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - BEBEDOURO"
  }
}
  23. 2026-07-31T16:38:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14731",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - BEBEDOURO"
  }
}
  24. 2026-08-03T10:01:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "convertida em diligência",
      "valor": 15
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14731",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - BEBEDOURO"
  }
}
  25. 2026-08-03T14:25:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14731",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - BEBEDOURO"
  }
}
  26. 2026-08-04T00:22:17.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14731",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - BEBEDOURO"
  }
}
  27. 2026-08-08T00:31:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14731",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - BEBEDOURO"
  }
}
  28. 2026-08-12T16:54:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14731",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - BEBEDOURO"
  }
}
  29. 2026-08-12T16:55:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14731",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - BEBEDOURO"
  }
}
  30. 2026-08-12T16:56:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14731",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - BEBEDOURO"
  }
}
  31. 2026-08-18T15:54:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14731",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - BEBEDOURO"
  }
}
  32. 2026-08-21T11:38:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14731",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - BEBEDOURO"
  }
}
  33. 2026-08-21T11:41:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14731",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - BEBEDOURO"
  }
}
  34. 2026-08-21T11:41:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14731",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - BEBEDOURO"
  }
}
  35. 2026-08-21T11:41:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14731",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - BEBEDOURO"
  }
}
  36. 2026-08-24T14:35:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14731",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - BEBEDOURO"
  }
}
  37. 2026-08-25T00:16:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14731",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - BEBEDOURO"
  }
}
  38. 2026-08-27T13:43:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "convertida em diligência",
      "valor": 15
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14731",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - BEBEDOURO"
  }
}
  39. 2026-08-29T00:33:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14731",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - BEBEDOURO"
  }
}
  40. 2026-08-29T00:33:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14731",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - BEBEDOURO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.