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Recurso Especial Eleitoral — Inelegibilidade - Desincompatibilização — TSE 06002334820206050082

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STJ2Grau: SUPData de ajuizamento: 2020-11-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3bf44eb71115327814831a4b1422ca089d29f5781246a399fda8faf02db1e405

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 94 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-11-18 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2020-11-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2021-04-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2021-05-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  5. 2021-05-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  6. 2021-05-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  7. 2021-05-27 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  8. 2021-05-27 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  9. 2021-05-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  10. 2021-05-28 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  11. 2021-05-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  12. 2021-05-28 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  13. 2021-06-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  14. 2021-06-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  15. 2021-06-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  16. 2021-06-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  17. 2021-06-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  18. 2021-06-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-06-01 trata do assunto oficial «Inelegibilidade - Desincompatibilização»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/92

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:38:42.973629073Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-11-18T13:46:29.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-11-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 3bf44eb71115327814831a4b1422ca089d29f5781246a399fda8faf02db1e405

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 94 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-11-18 a 2021-06-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-06-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-06-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-06-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-06-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-06-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-06-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-05-28
Publicação (TPU 92)
2021-05-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-05-28
Publicação (TPU 92)
2021-05-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-05-27
Petição (TPU 85)
2021-05-27
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inelegibilidade - Desincompatibilização | Impugnação ao Registro de Candidatura | Cargo - Vereador

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 94. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-11-19T09:17:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2021-04-16T17:28:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2020-11-18T13:46:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  4. 2020-11-18T13:46:30.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2020-11-18T13:46:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2020-11-19T09:17:30.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2020-11-19T09:17:32.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2020-11-19T09:58:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2020-11-21T18:43:15.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2020-11-21T19:19:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  11. 2020-11-21T19:19:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2020-11-21T19:19:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2020-11-22T00:05:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2020-12-18T14:08:27.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  15. 2020-12-18T14:08:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2020-12-18T17:57:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2020-12-18T17:57:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2020-12-18T17:57:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2020-12-21T20:43:56.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2021-01-11T21:35:51.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2021-02-01T18:15:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2021-02-01T18:16:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2021-02-01T18:16:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2021-02-01T18:16:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2021-02-01T18:16:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2021-02-02T20:33:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2021-02-02T20:33:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2021-02-02T20:33:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2021-02-03T00:04:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  30. 2021-02-03T00:04:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2021-02-04T00:07:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2021-02-07T20:59:13.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2021-02-12T22:14:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  34. 2021-02-12T22:14:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2021-02-12T22:14:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2021-03-25T20:25:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  37. 2021-03-29T16:33:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2021-03-29T16:34:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2021-03-29T16:59:26.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  40. 2021-03-29T16:59:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.