TJMG — 30589433020128130024

Classe: Recurso EspecialOrgao: Primeira Vice-PresidênciaGrau: G2Data Ajuizamento: 2014-07-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1f1cb1fa6d47e003bfd3015c5949e885099566005370e9fa54b2dfc13beba94d

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto | Repetição de indébito

Movimentações públicas

  1. 2014-08-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2014-08-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2014-09-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  4. 2022-08-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  5. 2014-07-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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  6. 2014-08-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  7. 2014-09-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  8. 2014-09-26T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
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  9. 2014-09-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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  10. 2014-09-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  11. 2014-09-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  12. 2014-10-30T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  13. 2014-10-30T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.