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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJRJ 00211266920108190061

Classe: Execução FiscalOrgao: TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVAGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-12-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 48a5cd97f84c09eed211bdc0f51effd9408d5a6bdb079d462e098642bd0caae2

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 48a5cd97f84c09eed211bdc0f51effd9408d5a6bdb079d462e098642bd0caae2
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-12-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-10-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2012-10-16 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2012-10-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2012-10-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2013-05-11 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2013-05-11 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2013-10-14 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2014-02-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2015-08-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2017-04-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2019-07-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2019-10-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2020-01-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2020-10-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2021-02-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2024-10-08 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2024-10-18 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2012-10-16? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-12-07 a 2024-10-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-18
Confirmada (TPU 12266)
2024-10-08
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-10-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-10-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-09-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-08-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-07-27
Confirmada (TPU 12283)
2022-07-26
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2021-02-13
Mero expediente (TPU 11010)
2021-02-08
Conclusão (TPU 51)
2020-10-01
Petição (TPU 85)
2020-02-03
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-12-07T17:32:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  2. 2012-10-10T16:03:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para decisão",
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    }
  ]
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  3. 2012-10-31T12:00:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2012-10-31T14:52:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  5. 2012-12-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 980)
  6. 2013-05-11T00:01:51.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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  7. 2013-05-11T00:01:51.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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  8. 2013-10-14T14:50:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2014-02-13T14:46:42.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2015-08-26T15:11:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  11. 2017-04-05T15:18:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  12. 2019-07-02T16:08:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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  13. 2019-10-02T13:37:29.000Z — Petição (TPU 85)
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      "valor": 57
    }
  ]
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  14. 2020-01-30T17:06:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  15. 2020-10-01T15:06:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  16. 2021-02-08T15:57:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  17. 2011-09-19T17:12:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2012-10-16T16:08:51.000Z — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
  19. 2012-11-05T16:08:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2012-11-06T17:41:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2012-11-23T00:00:00.000Z — Custas (TPU 479)
  22. 2012-12-03T00:00:00.000Z — Cálculo de Liquidação (TPU 478)
  23. 2013-11-26T15:58:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2015-08-26T14:52:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2015-08-28T16:08:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2019-07-23T14:24:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2020-02-03T14:04:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2021-02-13T12:59:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2022-07-26T16:18:35.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  30. 2022-07-27T12:31:56.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  31. 2022-08-16T13:34:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2022-09-29T15:06:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2023-10-23T16:03:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2024-10-08T14:07:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2024-10-08T14:09:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  36. 2024-10-18T00:06:55.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.