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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Rescisão Indireta — TRT3 00001316720145030036

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de Juiz de ForaGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 09ef99f0fcb569c84e7c9f2b01725e05b85dabd41d0788841f09ed434944c4dc

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001316720145030036 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Rescisão Indireta”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 63 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2015-05-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 09ef99f0fcb569c84e7c9f2b01725e05b85dabd41d0788841f09ed434944c4dc. SHA-256 do comentário: 2e5e478d2b19c2f9875eb7bf8e976531d2ea20091ded60c5d9bb3876aba51e59.

Contexto jurídico e comentários autorais

Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?

Tema documentado no texto da fonte

O art. 483, § 3º, permite pleitear a rescisão indireta permanecendo ou não no serviço quando o pedido se apoia na alínea d, descumprimento das obrigações contratuais, ou na alínea g, redução do trabalho por peça ou tarefa que afete sensivelmente os salários.

Trecho de Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego? · O § 3º do art. 483 alcança as alíneas d e g · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indireta, rescisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: cbdb310fe9cba3ff6cc347bcf439591ce31504eba93e13225665bce151c7fdfa
  • Registro documental: 09ef99f0fcb569c84e7c9f2b01725e05b85dabd41d0788841f09ed434944c4dc
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 63 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-31 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-02-28 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2014-05-12 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2014-08-21 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  5. 2014-12-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  6. 2014-12-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  7. 2015-01-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  8. 2015-01-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  9. 2015-02-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  10. 2015-02-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  11. 2015-03-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  12. 2015-03-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  13. 2015-03-31 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  14. 2015-04-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  15. 2015-04-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  16. 2015-05-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  17. 2015-05-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  18. 2015-05-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-02-28 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-05-12 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  3. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-08-21 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/54

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:20:05.624850089Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-31T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 09ef99f0fcb569c84e7c9f2b01725e05b85dabd41d0788841f09ed434944c4dc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 63 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-31 a 2015-05-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-05-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-05-06
Conclusão (TPU 51)
2015-05-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-04-29
Mero expediente (TPU 11010)
2015-04-20
Conclusão (TPU 51)
2015-03-31
Conclusão (TPU 51)
2015-03-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-03-04
Mero expediente (TPU 11010)
2015-02-20
Conclusão (TPU 51)
2015-02-05
Mero expediente (TPU 11010)
2015-01-20
Mero expediente (TPU 11010)
2015-01-08
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Rescisão Indireta

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 63. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-31T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-02-12T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2014-02-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2014-02-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2014-02-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2014-02-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  8. 2014-02-28T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  9. 2014-02-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  10. 2014-03-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2014-03-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2014-03-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2014-03-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  14. 2014-04-30T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  15. 2014-03-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2014-04-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2014-04-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2014-04-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2014-05-12T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  20. 2014-05-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2014-05-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2014-06-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2014-06-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2014-07-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2014-07-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2014-07-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2014-07-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2014-07-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2014-08-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2014-08-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2014-08-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2014-08-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2014-08-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2014-08-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2014-08-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2014-09-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2014-09-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2014-09-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2014-10-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2014-10-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.