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Execução da Pena — De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas — TJPA 00002618320168140051

Classe: Execução da PenaOrgao: VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉMGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-01-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 703a90520f86db113828b0fe10806fbb28cde89091c6069fdccd18fae3820619

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 480 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-01-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-11-09 — Recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/383
  3. 2022-03-25 — Recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/413
  4. 2023-01-25 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/423
  5. 2023-08-24 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/433
  6. 2023-08-25 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/435
  7. 2024-11-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/217/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/217
  8. 2024-11-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/218/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/218
  9. 2024-11-29 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/220/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/220
  10. 2025-02-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/222/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/222
  11. 2025-06-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/223/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/223
  12. 2025-06-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/224/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/224
  13. 2025-07-09 — Documento; Guia de Recolhimento Penal (/resposta/corpo/movimentos/225/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/225
  14. 2025-09-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/226/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/226
  15. 2025-09-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/227/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/227
  16. 2025-09-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/228/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/228
  17. 2025-09-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/229/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/229
  18. 2025-09-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/479

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2021-11-09 trata do assunto oficial «De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/383
  2. O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2022-03-25 trata do assunto oficial «De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/413
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2023-01-25 trata do assunto oficial «De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/423

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-05T01:27:32.611000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160112074653
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-01-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 703a90520f86db113828b0fe10806fbb28cde89091c6069fdccd18fae3820619

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 480 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-12 a 2025-09-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-09-24
Recebimento (TPU 132)
2025-09-24
Confirmada (TPU 12266)
2025-09-24
Documento (TPU 581)
2025-09-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-09-23
Remessa (TPU 123)
2025-09-23
Expedição de documento (TPU 60)
2025-09-23
Documento (TPU 581)
2025-09-04
Outras Decisões (TPU 12164)
2025-07-09
Documento (TPU 581)
2025-06-30
Conclusão (TPU 51)
2025-06-30
Documento (TPU 581)
2025-02-21
Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas

Movimentações públicas — parte 1 de 12

Atos 1–40 de 480. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-01-12T07:46:54.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7019",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
  }
}
  2. 2016-02-24T17:32:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "7019",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
  }
}
  3. 2016-03-11T12:53:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7019",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
  }
}
  4. 2016-04-11T12:18:41.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "7019",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
  }
}
  5. 2016-04-11T12:20:19.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
  ],
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    "codigo": "7019",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
  }
}
  6. 2016-09-12T13:58:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "7019",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
  }
}
  7. 2016-09-26T11:08:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    "codigo": "7019",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
  }
}
  8. 2016-10-25T12:04:32.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  9. 2017-02-13T13:18:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7019",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
  }
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  10. 2017-02-16T13:21:41.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7019",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
  }
}
  11. 2017-03-20T11:56:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7019",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
  }
}
  12. 2017-03-27T15:33:51.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7019",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
  }
}
  13. 2017-03-30T11:42:24.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
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      "descricao": "dirigida_por",
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      "valor": 185
    }
  ],
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    "codigo": "7019",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
  }
}
  14. 2017-05-24T14:24:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7019",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
  }
}
  15. 2017-07-13T09:12:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7019",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
  }
}
  16. 2017-08-23T11:04:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7019",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
  }
}
  17. 2018-01-15T15:36:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7019",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
  }
}
  18. 2018-02-09T09:23:29.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7019",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
  }
}
  19. 2018-02-20T08:50:24.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7019",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
  }
}
  20. 2018-02-22T08:17:02.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7019",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
  }
}
  21. 2018-06-04T01:06:18.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7019",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
  }
}
  22. 2018-10-18T13:30:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7019",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
  }
}
  23. 2018-10-18T13:31:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7019",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
  }
}
  24. 2018-10-26T12:23:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7019",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
  }
}
  25. 2018-10-26T13:00:24.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "admonitária",
      "valor": 16
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7019",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
  }
}
  26. 2018-10-31T14:13:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7019",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
  }
}
  27. 2018-10-31T14:13:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7019",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
  }
}
  28. 2018-10-31T14:17:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7019",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
  }
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  29. 2018-10-31T14:18:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7019",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
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  30. 2018-11-01T12:33:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7019",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
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  31. 2018-11-07T22:36:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2018-11-09T00:01:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2018-11-19T11:42:03.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
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  34. 2018-11-19T12:44:32.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 15,
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    },
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      "nome": "admonitária",
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  35. 2018-11-20T11:34:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2018-11-20T11:34:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2018-11-20T11:35:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7019",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
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  38. 2018-11-20T12:58:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "7019",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
  }
}
  39. 2018-11-21T11:47:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7019",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
  }
}
  40. 2018-11-26T12:19:21.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
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    {
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      "nome": "admonitária",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7019",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.