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Recurso Especial Eleitoral — Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas — TSE 06002240620206170130

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STF2Grau: SUPData de ajuizamento: 2020-12-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 822a2a78f92b29902361bb060a5e00bb37067d90ddfac4934ad5b9053159a9dd

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06002240620206170130 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas | Impugnação ao Registro de Candidatura | Eleições - Eleição Majoritária | Cargo - Prefeito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 106 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-04-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 822a2a78f92b29902361bb060a5e00bb37067d90ddfac4934ad5b9053159a9dd. SHA-256 do comentário: 3d91814570b6f86aa3b62a09aed533fd790676fb05dd34e7fe374a099b290bb6.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 106 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-12-01 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  2. 2020-12-02 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2020-12-02 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2020-12-31 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2021-01-19 — Petição; Renúncia de mandato (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2021-02-12 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2021-02-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2021-03-09 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2021-03-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2021-03-29 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2021-04-05 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  12. 2021-04-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  13. 2021-04-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  14. 2021-04-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  15. 2021-04-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  16. 2021-04-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  17. 2021-04-11 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  18. 2021-04-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-04-09 trata do assunto oficial «Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/103

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:39:38.683366676Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-12-01T14:32:51.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-12-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 822a2a78f92b29902361bb060a5e00bb37067d90ddfac4934ad5b9053159a9dd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 106 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-12-01 a 2021-04-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-04-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-04-11
Petição (TPU 85)
2021-04-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-04-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-04-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-04-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-04-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-04-05
Petição (TPU 85)
2021-04-05
Publicação (TPU 92)
2021-03-31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-03-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-03-30
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas | Impugnação ao Registro de Candidatura | Eleições - Eleição Majoritária | Cargo - Prefeito

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 106. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-12-02T18:42:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-12-02T18:48:24.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    }
  ]
}
  3. 2020-12-31T08:19:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ]
}
  4. 2021-01-19T17:29:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Renúncia de mandato",
      "valor": 111
    }
  ]
}
  5. 2021-02-12T14:25:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2021-02-19T13:14:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  7. 2021-03-09T14:24:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ]
}
  8. 2021-03-19T20:24:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  9. 2021-03-29T18:32:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  10. 2020-12-01T14:32:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  11. 2020-12-01T14:32:55.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2020-12-01T14:32:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2020-12-02T15:29:50.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2020-12-02T18:42:20.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2020-12-02T18:42:23.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2020-12-03T16:52:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2020-12-04T18:38:48.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2020-12-05T19:56:02.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2020-12-06T00:02:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2020-12-06T14:06:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  21. 2020-12-06T14:06:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2020-12-06T14:06:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2020-12-11T18:05:40.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
  24. 2020-12-11T18:05:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2020-12-11T20:36:28.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2020-12-12T16:53:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2020-12-12T16:53:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2020-12-12T16:53:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2020-12-12T16:57:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2020-12-12T16:57:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2020-12-14T19:25:18.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2020-12-15T18:41:36.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2020-12-16T00:01:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2020-12-16T00:01:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2020-12-17T15:22:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  36. 2020-12-17T15:22:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2020-12-17T15:22:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2020-12-30T15:53:06.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2020-12-31T17:24:38.000Z — Petição (TPU 85)
  40. 2021-01-05T12:24:55.000Z — Petição (TPU 85)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.