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Ação Penal - Procedimento Sumário — Homicídio Simples — TJSP 00012286120078260326

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CUMULATIVA DE LUCELIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2007-03-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a9647e5e9349ff3cc74fad32402d68f3cf0af9f495d5e6edde757cca4ca0f040

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00012286120078260326 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Homicídio Simples | Crimes de Trânsito | Crime Culposo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CUMULATIVA DE LUCELIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 65 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-04-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a9647e5e9349ff3cc74fad32402d68f3cf0af9f495d5e6edde757cca4ca0f040. SHA-256 do comentário: 36f7dec4352d6b1be10070e338aca669a1f3376778fcbc69848e8922111f8b6e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-03-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2007-04-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2007-05-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2007-06-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2007-08-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2007-09-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  7. 2007-10-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  8. 2007-12-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  9. 2008-02-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  10. 2008-04-07 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  11. 2008-04-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  12. 2008-04-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  13. 2008-04-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  14. 2008-04-18 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  15. 2008-12-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  16. 2013-06-10 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  17. 2014-08-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  18. 2020-04-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:46:02.879363257Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20070327180144
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2007-03-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a9647e5e9349ff3cc74fad32402d68f3cf0af9f495d5e6edde757cca4ca0f040

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 65 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-03-27 a 2020-04-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-04-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-08-01
Definitivo (TPU 246)
2013-06-10
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2008-12-03
Definitivo (TPU 246)
2008-04-18
Outras Decisões (TPU 12164)
2008-04-18
Conclusão (TPU 51)
2008-04-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-04-16
Recebimento (TPU 132)
2008-04-07
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2008-04-07
Recebimento (TPU 132)
2008-04-07
Remessa (TPU 123)
2008-02-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Homicídio Simples | Crimes de Trânsito | Crime Culposo

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 65. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-03-27T20:56:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2007-04-02T11:27:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2007-04-04T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2007-04-04T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2007-04-04T09:06:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2007-04-10T09:26:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2007-05-14T16:03:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  8. 2007-05-14T16:03:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2007-05-16T14:45:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2007-05-16T18:30:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2007-05-17T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2007-05-17T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  13. 2007-05-18T18:48:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  14. 2007-06-22T16:13:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2007-06-25T12:57:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2007-06-25T12:57:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2007-06-25T12:58:05.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  18. 2007-06-25T12:58:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2007-06-26T12:26:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2007-06-27T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  21. 2007-06-27T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2007-06-29T10:24:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  23. 2007-08-03T17:56:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2007-08-07T11:27:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2007-08-09T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  26. 2007-08-09T16:10:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2007-08-10T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2007-08-10T17:41:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  29. 2007-09-17T17:02:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2007-09-18T09:52:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2007-09-19T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2007-09-19T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  33. 2007-09-19T09:15:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2007-09-21T10:50:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  35. 2007-10-29T15:52:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2007-10-30T09:35:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2007-10-30T15:57:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2007-10-31T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  39. 2007-10-31T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2007-11-05T13:33:30.000Z — Remessa (TPU 123)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.