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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crime Culposo — TJSP 00100580520058260320

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 03 CRIMINAL DE LIMEIRAGrau: G1Data de ajuizamento: 2005-06-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0bdc7569f53b815dd40adc0f323e5f05f66f47ffe5f3dc6862f42136001064df

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00100580520058260320 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crime Culposo | Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “03 CRIMINAL DE LIMEIRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2014-10-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 0bdc7569f53b815dd40adc0f323e5f05f66f47ffe5f3dc6862f42136001064df. SHA-256 do comentário: 2e076422ebf261daf9c4bd7ad47fcc6a5adc10121b5721da1f06f447ec82ba06.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-06-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2006-08-31 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2006-09-26 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2006-11-21 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2006-11-21 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2006-11-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2006-11-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2006-11-24 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2006-11-24 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2006-11-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2006-11-28 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2006-11-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2006-11-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2006-11-30 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2006-11-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2006-12-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2013-03-13 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2014-10-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2006-08-31 trata do assunto oficial «Crime Culposo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5
  2. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2006-11-24 trata do assunto oficial «Crime Culposo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-16T21:41:13.949179027Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2005-06-17T09:18:24.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2005-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 0bdc7569f53b815dd40adc0f323e5f05f66f47ffe5f3dc6862f42136001064df

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-06-23 a 2014-10-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-10-04
Definitivo (TPU 246)
2013-03-13
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-03-13
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2006-12-29
Definitivo (TPU 246)
2006-11-30
Recebimento (TPU 132)
2006-11-30
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2006-11-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2006-11-29
Recebimento (TPU 132)
2006-11-28
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2006-11-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2006-11-24
Outras Decisões (TPU 12164)
2006-11-24
Julgamento (TPU 193)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crime Culposo | Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-06-23T11:48:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2005-07-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2005-09-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2006-01-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2006-08-31T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  6. 2006-08-31T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  7. 2006-08-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2006-09-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2006-09-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2006-09-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2006-09-26T12:01:06.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  12. 2006-09-28T10:26:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2006-09-28T10:32:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2006-09-29T14:14:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2006-10-11T18:36:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2006-10-16T09:49:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2006-10-17T11:38:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2006-11-21T09:40:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2006-11-21T09:42:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2006-11-22T12:41:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2006-11-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2006-11-24T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  23. 2006-11-24T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  24. 2006-11-28T09:30:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2006-11-28T09:32:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2006-11-29T12:34:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2006-11-30T09:15:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2006-11-30T09:22:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2006-11-30T12:10:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2006-12-29T17:01:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  31. 2013-03-13T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  32. 2013-03-13T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  33. 2014-10-04T08:52:14.000Z — Definitivo (TPU 246)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.