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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Multa de 40% do FGTS — TRT3 00001316320145030102

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 2ª Vara do Trabalho de João MonlevadeGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-02-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 92534dc4c3e2044b5a412fb189e981d0263604aa0f2c693ce5064fc90245d0aa

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-06 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-02-06 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2014-02-14 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2014-02-19 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2014-02-19 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2014-03-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2014-03-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2014-04-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2014-04-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2014-04-23 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2014-04-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2014-04-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-02-19 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:55:03.584303240Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-02-06T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-02-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 92534dc4c3e2044b5a412fb189e981d0263604aa0f2c693ce5064fc90245d0aa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 12 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-06 a 2014-04-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-04-23
Recebimento (TPU 977)
2014-04-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-04-23
Mandado (TPU 106)
2014-04-07
Mero expediente (TPU 11010)
2014-04-04
Conclusão (TPU 51)
2014-03-24
Mero expediente (TPU 11010)
2014-03-21
Conclusão (TPU 51)
2014-02-19
Homologação de Transação (TPU 466)
2014-02-19
de Instrução (TPU 12749)
2014-02-14
Mandado (TPU 106)
2014-02-06
Audiência (TPU 970)
2014-02-06
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Vale Transporte | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Depósito/Diferenças | Saldo de Salário

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–12 de 12. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-02-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-02-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-02-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2014-02-14T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  5. 2014-03-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2014-04-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2014-04-23T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  8. 2014-02-19T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  9. 2014-03-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2014-04-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2014-04-23T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  12. 2014-04-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.