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Registro de Candidatura — Cargo - Vereador — TRE-RJ 06000620320206190147

Classe: Registro de CandidaturaÓrgão: 147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-09-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 98fb806d3b164bf30e70736b5e636f924d9335e6fbb227f6bdd3e8c4a3e9d199

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000620320206190147 no TRE-RJ começa pela combinação de classe e assunto: “Registro de Candidatura” e “Cargo - Vereador | Registro de Candidatura - RRC - Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-04-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 98fb806d3b164bf30e70736b5e636f924d9335e6fbb227f6bdd3e8c4a3e9d199. SHA-256 do comentário: 885b2977666e839d4903a3861c28fdcb3f9874b949e7f789ae44c76f8c35ec06.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-09-22 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-09-22 — Documento; TJMT (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2020-09-22 — Documento; Recurso em sentido estrito (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2020-09-22 — Documento; TJMG (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2020-10-22 — Petição; sucessão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2020-10-24 — Petição; sucessão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2020-10-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2020-10-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2020-10-26 — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2020-10-26 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2020-10-27 — Sistema de Candidaturas Fechado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2020-10-28 — Petição; O idoso (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2020-10-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2020-10-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2020-11-05 — Sistema de Candidaturas Reaberto Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2021-04-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2021-04-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2021-04-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-04-26 trata do assunto oficial «Cargo - Vereador»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-29T13:04:57.032000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200922001327
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 98fb806d3b164bf30e70736b5e636f924d9335e6fbb227f6bdd3e8c4a3e9d199

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-09-22 a 2021-04-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-04-26
Definitivo (TPU 246)
2021-04-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-04-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-11-05
Sistema de Candidaturas Reaberto (TPU 14212)
2020-10-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-10-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-10-28
Petição (TPU 85)
2020-10-27
Sistema de Candidaturas Fechado (TPU 12658)
2020-10-26
Expedida/Certificada (TPU 12287)
2020-10-26
Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura (TPU 12660)
2020-10-26
Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-26
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cargo - Vereador | Registro de Candidatura - RRC - Candidato

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-09-22T00:13:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15176",
    "nome": "147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"
  }
}
  2. 2020-10-25T15:12:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15176",
    "nome": "147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"
  }
}
  3. 2020-09-22T00:13:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15176",
    "nome": "147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"
  }
}
  4. 2020-09-22T00:13:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15176",
    "nome": "147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"
  }
}
  5. 2020-09-22T00:13:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15176",
    "nome": "147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"
  }
}
  6. 2020-09-22T00:13:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TJMT",
      "valor": 286
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15176",
    "nome": "147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"
  }
}
  7. 2020-09-22T00:13:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Recurso em sentido estrito",
      "valor": 65
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15176",
    "nome": "147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"
  }
}
  8. 2020-09-22T00:13:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TJMG",
      "valor": 285
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15176",
    "nome": "147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"
  }
}
  9. 2020-09-22T00:13:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15176",
    "nome": "147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"
  }
}
  10. 2020-09-22T00:13:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15176",
    "nome": "147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"
  }
}
  11. 2020-10-20T03:04:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15176",
    "nome": "147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"
  }
}
  12. 2020-10-20T17:43:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15176",
    "nome": "147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"
  }
}
  13. 2020-10-21T06:31:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15176",
    "nome": "147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"
  }
}
  14. 2020-10-22T03:06:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15176",
    "nome": "147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"
  }
}
  15. 2020-10-22T15:29:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15176",
    "nome": "147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"
  }
}
  16. 2020-10-23T21:52:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15176",
    "nome": "147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"
  }
}
  17. 2020-10-24T13:48:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15176",
    "nome": "147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"
  }
}
  18. 2020-10-26T19:10:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15176",
    "nome": "147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"
  }
}
  19. 2020-10-26T19:10:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15176",
    "nome": "147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"
  }
}
  20. 2020-10-27T07:07:49.000Z — Sistema de Candidaturas Fechado (TPU 12658)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15176",
    "nome": "147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"
  }
}
  21. 2020-10-28T12:33:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15176",
    "nome": "147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"
  }
}
  22. 2021-04-26T16:27:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15176",
    "nome": "147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"
  }
}
  23. 2020-09-22T00:13:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15176",
    "nome": "147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"
  }
}
  24. 2020-10-22T03:06:32.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15176",
    "nome": "147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"
  }
}
  25. 2020-10-25T06:02:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15176",
    "nome": "147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"
  }
}
  26. 2020-10-26T19:07:22.000Z — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura (TPU 12660)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15176",
    "nome": "147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"
  }
}
  27. 2020-10-26T19:10:08.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15176",
    "nome": "147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"
  }
}
  28. 2020-10-29T04:23:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15176",
    "nome": "147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"
  }
}
  29. 2020-10-29T04:23:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15176",
    "nome": "147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"
  }
}
  30. 2020-11-05T20:45:41.000Z — Sistema de Candidaturas Reaberto (TPU 14212)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15176",
    "nome": "147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"
  }
}
  31. 2021-04-26T16:27:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15176",
    "nome": "147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"
  }
}
  32. 2021-04-26T16:27:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15176",
    "nome": "147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.