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TJGO — 00162736420108090006

Classe: Procedimento Comum CívelOrgao: Vara da Fazenda Pública EstadualGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-01-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c500774bbe077ef8e903a23fcb6b2b285550cb2263f380601c04f76c58761eef

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-15 a 2022-11-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-11-09: Definitivo (TPU 246)
2022-11-09: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-07-15: Petição (TPU 85)
2022-07-14: Confirmada (TPU 12266)
2022-07-04: Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-07-01: Confirmada (TPU 12266)
2022-07-01: Outras Decisões (TPU 12164)
2022-03-18: Conclusão (TPU 51)
2022-03-18: Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-19: Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
2020-05-22: Petição (TPU 85)
2020-05-04: Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes

Ver outros registros do assunto TPU 6151

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2010-01-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
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    "nome": "Vara da Fazenda Pública Estadual "
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2017-08-16T17:41:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "11389",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública Estadual "
  }
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2017-08-16T17:41:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11389",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública Estadual "
  }
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2018-02-20T15:21:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara da Fazenda Pública Estadual "
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2020-03-25T11:12:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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    "codigo": "11389",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública Estadual "
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2020-03-25T11:27:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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    "codigo": "11389",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública Estadual "
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2020-05-22T10:31:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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    "codigo": "11389",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública Estadual "
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2022-03-18T16:24:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara da Fazenda Pública Estadual "
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2022-03-18T16:24:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11389",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública Estadual "
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2022-07-15T15:52:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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    "codigo": "11389",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública Estadual "
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2010-06-24T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "11389",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública Estadual "
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2017-08-16T17:41:30.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "Vara da Fazenda Pública Estadual "
  }
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```

2019-02-20T14:17:34.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "11389",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública Estadual "
  }
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2020-03-25T11:27:08.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11389",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública Estadual "
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2020-04-01T18:03:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11389",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública Estadual "
  }
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2020-04-01T18:03:39.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11389",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública Estadual "
  }
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2020-04-02T10:19:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11389",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública Estadual "
  }
}

2020-05-04T03:51:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11389",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública Estadual "
  }
}

2021-06-19T09:28:55.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11389",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública Estadual "
  }
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```

2022-07-01T17:25:47.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11389",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública Estadual "
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2022-07-01T17:25:47.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11389",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública Estadual "
  }
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2022-07-04T12:54:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11389",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública Estadual "
  }
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2022-07-14T03:01:16.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11389",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública Estadual "
  }
}

2022-11-09T16:24:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11389",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública Estadual "
  }
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2022-11-09T16:24:30.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11389",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública Estadual "
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF5 — 00116291120244058000 — Recurso Inominado Cível · 2024-09-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TRF5
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: Vara da Fazenda Pública Estadual / 2ª Relatoria Turma Recursal
TRF2 — 00051355520164025168 — Recurso Inominado Cível · 2016-10-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TRF2
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: Vara da Fazenda Pública Estadual / Presidência das Turmas Recursais
TJMG — 57540050820208130000 — Recurso Especial · 2021-11-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJMG
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Recurso Especial
- Órgão julgador: Vara da Fazenda Pública Estadual / Primeira Vice-Presidência
TRF5 — 00050155820224058000 — Recurso Inominado Cível · 2024-10-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TRF5
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: Vara da Fazenda Pública Estadual / 2ª Relatoria Turma Recursal
TJMG — 50000001920168130194 — Recurso Especial · 2019-03-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJMG
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Recurso Especial
- Órgão julgador: Vara da Fazenda Pública Estadual / Primeira Vice-Presidência
TJPB — 00005545720168150461 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2016-05-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJPB
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: Vara da Fazenda Pública Estadual / Vara Única de Solânea
STJ — 00003646620164036183 — Agravo em Recurso Especial · 2021-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / STJ
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: Vara da Fazenda Pública Estadual / PRESIDÃNCIA
TRF4 — 50105925020164047100 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2016-02-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TRF4
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: Vara da Fazenda Pública Estadual / 1ª Vara Federal de Porto Alegre