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Representação Criminal/Notícia de Crime — Tráfico de Drogas e Condutas Afins — TJGO 00002312120168090105

Classe: Representação Criminal/Notícia de CrimeOrgao: 1ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Execuções Penais)Grau: G1Data Ajuizamento: 2016-01-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ea32f6e13d6f709a051ac501750159a9845cd897c753e602bdee8b5209693227

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Representação criminal: a manifestação que a vítima faz

Tema documentado no texto da fonte

Uma ameaça sofrida por uma vizinha, uma lesão corporal culposa no trânsito ou uma violação de domicílio dependem de um passo que muita gente desconhece: sem a manifestação de vontade da vítima, o Ministério Público não pode agir. É a representação criminal, exigida nos chamados crimes de ação penal pública condicionada, prevista de forma esparsa no Código

Trecho de Representação criminal: a manifestação que a vítima faz · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: criminal, representacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b05b32cfb013cdd33f5c2653ef3495518b9c8c55eec27939407f26406fe86466
  • Registro documental: ea32f6e13d6f709a051ac501750159a9845cd897c753e602bdee8b5209693227
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-01-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-06-21 — Mudança de Assunto Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2021-08-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2022-04-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2022-04-29 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2022-05-09 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2022-06-29 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2022-09-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2023-07-15 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2023-09-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2023-10-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2024-09-09 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2024-09-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2024-09-19 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2025-03-19 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2025-03-19 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2025-05-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  18. 2025-05-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Tráfico de Drogas e Condutas Afins» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2022-06-29? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-04 a 2025-05-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-05
Definitivo (TPU 246)
2025-05-05
Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-19
Confirmada (TPU 12266)
2025-03-19
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-09-19
Confirmada (TPU 12266)
2024-09-12
Expedição de documento (TPU 60)
2024-09-09
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-10-03
Mero expediente (TPU 11010)
2023-09-20
Conclusão (TPU 51)
2023-07-15
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2022-09-16
Petição (TPU 85)
2022-06-29
Por decisão judicial (TPU 898)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-01-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2021-06-10T12:41:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2021-06-10T12:41:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2021-08-30T15:53:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2022-04-29T15:17:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2022-09-16T16:40:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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  7. 2023-09-20T18:59:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2024-09-12T12:35:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2025-05-05T16:42:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2021-06-10T12:41:36.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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  11. 2021-06-21T13:19:47.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
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  12. 2022-04-29T13:22:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  13. 2022-05-09T03:02:31.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2022-06-29T10:10:30.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2023-07-15T03:14:36.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "11519",
    "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Execuções Penais)"
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  16. 2023-10-03T15:35:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11519",
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  17. 2024-09-09T13:13:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Execuções Penais)"
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  18. 2024-09-19T03:03:27.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11519",
    "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Execuções Penais)"
  }
}
  19. 2025-03-19T12:55:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11519",
    "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Execuções Penais)"
  }
}
  20. 2025-03-19T15:40:18.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11519",
    "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Execuções Penais)"
  }
}
  21. 2025-05-05T16:42:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11519",
    "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Execuções Penais)"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.