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Mandado de Segurança Cível — Cargo - Presidente da República — TSE 06002302320196000000

Classe: Mandado de Segurança CívelÓrgão: GABINETE STF2Grau: SUPData de ajuizamento: 2019-04-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c10d4faaad1b0a6f8052d98668322a3c34c8baf63dde9d1b4136c33bb3f6f776

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06002302320196000000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Mandado de Segurança Cível” e “Cargo - Presidente da República | Cargo - Vice-Presidente da República | Meios Processuais | Abuso - De Poder Econômico | Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 44 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-01-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c10d4faaad1b0a6f8052d98668322a3c34c8baf63dde9d1b4136c33bb3f6f776. SHA-256 do comentário: 11250deade70bcedf53f34456a8bf9bc5143387e13061ae218b7bec13e9ed543.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-04-29 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2019-04-29 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2019-04-29 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2019-05-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2019-05-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2019-06-05 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2019-11-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  8. 2019-11-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  9. 2019-11-19 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  10. 2019-11-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  11. 2019-11-20 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  12. 2019-11-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  13. 2019-11-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  14. 2019-11-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  15. 2020-01-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  16. 2020-01-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  17. 2020-01-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  18. 2020-01-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-29 trata do assunto oficial «Cargo - Presidente da República»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:38:42.975176015Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2019-04-29T15:12:13.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2019-04-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: c10d4faaad1b0a6f8052d98668322a3c34c8baf63dde9d1b4136c33bb3f6f776

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-04-29 a 2020-01-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-29
Definitivo (TPU 246)
2020-01-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-01-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-01-29
Recebimento (TPU 132)
2019-11-26
Recebimento (TPU 132)
2019-11-26
Conclusão (TPU 51)
2019-11-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-11-20
Publicação (TPU 92)
2019-11-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-11-19
Petição (TPU 85)
2019-11-19
Expedição de documento (TPU 60)
2019-11-19
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Cargo - Presidente da República | Cargo - Vice-Presidente da República | Meios Processuais | Abuso - De Poder Econômico | Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-04-29T16:57:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    }
  ]
}
  2. 2019-04-29T17:31:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2019-05-09T16:26:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2019-05-24T19:13:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2019-06-05T18:16:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2019-04-29T15:12:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  7. 2019-04-29T18:04:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2019-04-29T18:04:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2019-04-29T19:50:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2019-05-07T20:43:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2019-05-07T20:43:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2019-05-08T13:38:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2019-05-09T00:00:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2019-05-09T00:00:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2019-05-24T19:15:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2019-05-24T19:15:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2019-06-04T20:40:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2019-06-04T20:40:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2019-06-05T14:47:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2019-06-05T14:47:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2019-06-06T00:00:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2019-06-06T00:00:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2019-06-17T19:04:40.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2019-06-17T19:48:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2019-06-17T19:48:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2019-06-25T15:50:37.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  27. 2019-06-25T15:50:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2019-06-26T00:01:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  29. 2019-06-26T00:01:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2019-06-27T11:59:08.000Z — Mérito (TPU 12200)
  31. 2019-06-27T11:59:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2019-11-13T18:12:48.000Z — Não conhecimento do pedido (TPU 12319)
  33. 2019-11-19T11:36:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2019-11-19T11:36:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2019-11-19T18:38:54.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2019-11-20T00:00:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  37. 2019-11-20T00:00:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2019-11-26T00:00:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2019-11-26T12:03:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2019-11-26T12:03:03.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.