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TJCE — 00068024720188060161

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAUGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-06-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 573b38da4338cd8eb284eab8494cd9b226b4acfa17f84ef75be0fbf37162d69c

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 71 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-06-08 a 2025-02-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-02-21: Definitivo (TPU 246)
2025-02-21: Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-02-21: Documento (TPU 581)
2025-02-07: Expedição de documento (TPU 60)
2025-02-07: Petição (TPU 85)
2025-01-16: Prescrição (TPU 11878)
2025-01-15: Conclusão (TPU 51)
2023-03-21: Petição (TPU 85)
2022-01-29: Remessa (TPU 123)
2021-08-27: Conclusão (TPU 51)
2021-08-27: Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2021-08-16: Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Ver outros registros do assunto TPU 3692

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 71. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-02-19T11:03:07.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-14T15:13:53.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-01-29T10:14:11.000Z — Remessa (TPU 123)

2019-04-05T13:25:33.000Z — Remessa (TPU 123)

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2020-07-28T14:34:27.000Z — Remessa (TPU 123)

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2018-07-13T09:46:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-14T14:00:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-08T13:46:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-20T08:55:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-21T07:01:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-09T11:06:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-08T13:46:51.000Z — Documento (TPU 581)

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2021-06-28T20:13:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-07-05T14:57:00.000Z — Documento (TPU 581)

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2019-03-21T16:55:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-12-03T17:18:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-28T20:40:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-07-13T09:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2020-08-08T13:46:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2021-06-28T20:10:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2021-08-27T14:33:29.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

2019-05-14T13:59:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-20T08:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2021-08-02T13:02:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2025-02-21T07:01:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

2018-06-11T08:21:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

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    }
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2019-04-30T17:13:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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2020-08-08T13:46:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2021-06-28T20:13:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
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2021-08-27T14:33:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-07-06T08:24:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

2019-05-14T13:59:05.000Z — Documento (TPU 581)

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2019-06-14T15:25:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

2021-08-02T13:02:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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  ]
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2025-02-07T10:44:33.000Z — Petição (TPU 85)

2019-02-19T11:30:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-13T17:19:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ]
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2019-05-15T16:07:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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    }
  ]
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2020-12-03T08:59:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2021-06-28T20:38:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJSP — 15100932720198260019 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2019-04-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJSP
- Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAU / 01 CRIMINAL DE AMERICANA
TJES — 00001426120178080017 — Inquérito Policial · 2017-01-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
- Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAU / 2ª VARA - DOMINGOS MARTINS
TJSP — 00012358820168260083 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2016-08-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJSP
- Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAU / VARA UNICA DE AGUAI
TJSP — 02050151720078260229 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2007-05-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJSP
- Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAU / 02 CUMULATIVA DE HORTOLANDIA
TJDFT — 00178080620158070007 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2019-10-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJDFT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
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TJPE — 00000281120218174810 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2021-09-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJPE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAU / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES
STJ — 00003918020178120023 — Agravo em Recurso Especial · 2018-09-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAU / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
TJDFT — 00181793320168070007 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2019-11-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJDFT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAU / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA