TJSC — 50022038520218240027

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 2ª Vara da Comarca de IbiramaGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-09-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f63bb5b43da84b992bf19e9e427fb56056c28e3932b49ec7fd5ef2ca5883be61

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Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

Movimentações públicas

  1. 2023-04-13T13:59:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4772",
        "nome": "2ª Vara da Comarca de Ibirama"
      }
    }
  2. 2023-04-10T14:37:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
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      ]
    }
  3. 2023-04-10T14:27:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "4772",
        "nome": "2ª Vara da Comarca de Ibirama"
      }
    }
  4. 2023-04-10T13:17:48.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "4772",
        "nome": "2ª Vara da Comarca de Ibirama"
      }
    }
  5. 2023-04-10T10:44:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  6. 2023-04-05T16:24:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "para julgamento",
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        "codigo": "4772",
        "nome": "2ª Vara da Comarca de Ibirama"
      }
    }
  7. 2023-03-10T12:49:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  8. 2023-03-09T13:31:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  9. 2023-03-08T14:21:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4772",
        "nome": "2ª Vara da Comarca de Ibirama"
      }
    }
  10. 2023-03-08T14:18:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4772",
        "nome": "2ª Vara da Comarca de Ibirama"
      }
    }
  11. 2023-03-02T11:34:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  12. 2023-03-01T15:10:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4772",
        "nome": "2ª Vara da Comarca de Ibirama"
      }
    }
  13. 2022-08-16T14:16:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  14. 2022-08-11T17:30:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  15. 2022-08-10T16:44:25.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "redesignada",
          "valor": 10
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4772",
        "nome": "2ª Vara da Comarca de Ibirama"
      }
    }
  16. 2022-08-05T14:14:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4772",
        "nome": "2ª Vara da Comarca de Ibirama"
      }
    }
  17. 2022-08-04T12:23:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  18. 2022-08-03T15:32:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  19. 2022-08-03T11:02:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  20. 2022-08-02T14:17:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4772",
        "nome": "2ª Vara da Comarca de Ibirama"
      }
    }
  21. 2022-08-01T17:03:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  22. 2022-08-01T16:45:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  23. 2022-08-01T16:29:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  24. 2022-08-01T15:14:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4772",
        "nome": "2ª Vara da Comarca de Ibirama"
      }
    }
  25. 2022-07-04T11:21:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  26. 2022-07-01T16:50:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4772",
        "nome": "2ª Vara da Comarca de Ibirama"
      }
    }
  27. 2022-05-17T16:19:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  28. 2022-05-17T14:47:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  29. 2022-05-16T19:07:31.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "redesignada",
          "valor": 10
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4772",
        "nome": "2ª Vara da Comarca de Ibirama"
      }
    }
  30. 2022-05-16T18:56:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4772",
        "nome": "2ª Vara da Comarca de Ibirama"
      }
    }
  31. 2022-05-11T10:30:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  32. 2022-05-10T16:55:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  33. 2022-05-10T15:37:03.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4772",
        "nome": "2ª Vara da Comarca de Ibirama"
      }
    }
  34. 2022-03-22T13:15:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4772",
        "nome": "2ª Vara da Comarca de Ibirama"
      }
    }
  35. 2022-03-16T17:21:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  36. 2022-02-04T01:17:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2022-01-24T15:59:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  38. 2021-11-22T13:44:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4772",
        "nome": "2ª Vara da Comarca de Ibirama"
      }
    }
  39. 2021-11-04T14:19:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
    }
  40. 2021-11-04T03:00:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  41. 2021-10-25T03:00:08.000Z — Documento (TPU 581)
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          "nome": "Edital",
          "valor": 229
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      ]
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  42. 2021-10-07T15:04:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  43. 2021-10-07T02:00:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  44. 2021-10-06T15:19:56.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
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  45. 2021-09-16T10:59:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "2ª Vara da Comarca de Ibirama"
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  46. 2021-09-10T17:13:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  47. 2023-04-13T14:02:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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  48. 2023-04-13T14:00:59.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
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  49. 2023-04-10T14:37:08.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  50. 2023-04-10T10:44:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  51. 2023-04-10T10:41:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  52. 2023-04-10T10:41:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  53. 2023-04-05T16:54:08.000Z — Improcedência (TPU 220)
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  54. 2023-03-09T13:31:57.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  55. 2023-03-09T11:58:51.000Z — Mandado (TPU 985)
  56. 2023-03-08T14:12:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "2ª Vara da Comarca de Ibirama"
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    }
  57. 2023-03-08T14:12:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "2ª Vara da Comarca de Ibirama"
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  58. 2023-03-02T11:33:22.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  59. 2023-03-01T15:10:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
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      }
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  60. 2022-08-16T14:16:23.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  61. 2022-08-11T17:27:18.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  62. 2022-08-11T14:07:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  63. 2022-08-11T14:07:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  64. 2022-08-11T14:07:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  65. 2022-08-04T10:17:05.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  66. 2022-08-03T15:32:41.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  67. 2022-08-03T13:40:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  68. 2022-08-02T15:00:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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      }
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  69. 2022-08-02T15:00:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "4772",
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  70. 2022-08-02T14:30:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "4772",
        "nome": "2ª Vara da Comarca de Ibirama"
      }
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  71. 2022-08-01T17:01:21.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  72. 2022-08-01T16:29:37.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  73. 2022-08-01T16:13:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  74. 2022-08-01T16:13:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  75. 2022-08-01T16:13:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "4772",
        "nome": "2ª Vara da Comarca de Ibirama"
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  76. 2022-07-04T11:21:37.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  77. 2022-07-01T17:30:37.000Z — Mandado (TPU 985)
  78. 2022-07-01T16:46:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4772",
        "nome": "2ª Vara da Comarca de Ibirama"
      }
    }
  79. 2022-07-01T16:46:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4772",
        "nome": "2ª Vara da Comarca de Ibirama"
      }
    }
  80. 2022-05-17T16:18:27.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  81. 2022-05-17T14:47:14.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  82. 2022-05-17T14:31:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4772",
        "nome": "2ª Vara da Comarca de Ibirama"
      }
    }
  83. 2022-05-17T14:31:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4772",
        "nome": "2ª Vara da Comarca de Ibirama"
      }
    }
  84. 2022-05-17T14:31:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4772",
        "nome": "2ª Vara da Comarca de Ibirama"
      }
    }
  85. 2022-05-11T10:15:06.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  86. 2022-05-10T16:55:11.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  87. 2022-05-10T16:52:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "4772",
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  88. 2022-05-10T16:52:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4772",
        "nome": "2ª Vara da Comarca de Ibirama"
      }
    }
  89. 2022-05-10T16:52:08.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4772",
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      }
    }
  90. 2022-03-16T17:21:20.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  91. 2022-03-12T12:54:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "4772",
        "nome": "2ª Vara da Comarca de Ibirama"
      }
    }
  92. 2022-03-12T12:54:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4772",
        "nome": "2ª Vara da Comarca de Ibirama"
      }
    }
  93. 2021-11-22T17:21:33.000Z — Mandado (TPU 985)
  94. 2021-11-03T10:49:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  95. 2021-11-03T09:14:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4772",
        "nome": "2ª Vara da Comarca de Ibirama"
      }
    }
  96. 2021-10-06T15:22:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4772",
        "nome": "2ª Vara da Comarca de Ibirama"
      }
    }
  97. 2021-09-30T16:14:54.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4772",
        "nome": "2ª Vara da Comarca de Ibirama"
      }
    }

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Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.