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Recurso Especial Eleitoral — Prestação de Contas - De Candidato — TSE 06002276820196000000

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STJ1Grau: SUPData de ajuizamento: 2019-04-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c866adf86a1f4c2a25268430f7569eac51a2d54493c2836a980b71ba8e6b035d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06002276820196000000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Prestação de Contas - De Candidato | Meios Processuais | Cargo - Deputado Federal | Contas - Não Apresentação das Contas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STJ1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 47 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-09-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c866adf86a1f4c2a25268430f7569eac51a2d54493c2836a980b71ba8e6b035d. SHA-256 do comentário: a3530b2b6b2c6b831eef87d5a6b04435693ceb8b595f501705a530d4be99c691.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-04-29 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  2. 2019-04-29 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2019-04-29 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2020-11-01 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2020-11-03 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2020-11-03 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2021-08-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2021-08-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  9. 2021-08-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  10. 2021-08-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  11. 2021-08-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  12. 2021-08-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  13. 2021-08-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  14. 2021-08-26 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  15. 2021-08-31 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  16. 2021-08-31 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  17. 2021-08-31 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  18. 2021-09-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-31 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:39:38.696925139Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2019-04-29T12:31:04.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2019-04-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: c866adf86a1f4c2a25268430f7569eac51a2d54493c2836a980b71ba8e6b035d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-04-29 a 2021-09-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-08-31
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-08-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-08-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-08-26
Publicação (TPU 92)
2021-08-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-08-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-25
Documento (TPU 581)
2021-08-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-24
Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-24
Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-24
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Meios Processuais | Cargo - Deputado Federal | Contas - Não Apresentação das Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-04-29T13:46:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2019-04-29T19:13:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2020-11-01T15:20:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2020-11-03T17:49:22.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    }
  ]
}
  5. 2020-11-03T18:00:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2021-08-24T17:46:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  7. 2020-11-03T17:37:45.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  8. 2021-08-24T17:45:21.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  9. 2019-04-29T12:31:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  10. 2019-04-29T15:45:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2019-04-29T15:45:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2019-04-29T18:45:23.000Z — Declinada a competência (TPU 12272)
  13. 2019-04-29T18:45:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2019-04-29T18:55:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2019-04-29T18:55:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2019-04-29T19:09:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2019-05-01T00:00:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  18. 2019-05-02T00:01:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2019-05-02T18:08:58.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2019-05-08T17:27:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2019-05-08T17:37:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2019-05-08T17:37:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2019-05-09T17:15:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  24. 2020-04-07T15:34:50.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2020-04-07T15:34:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2020-10-28T15:43:37.000Z — Reativação (TPU 849)
  27. 2020-10-28T15:43:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2020-11-03T18:00:43.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2020-11-03T18:00:46.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2020-11-03T19:02:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2021-07-01T21:10:12.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2021-07-02T17:44:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  33. 2021-07-02T17:44:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2021-07-02T17:44:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2021-08-24T11:03:44.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
  36. 2021-08-24T11:03:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2021-08-24T20:43:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2021-08-24T20:43:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2021-08-24T20:44:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2021-08-25T15:16:11.000Z — Documento (TPU 581)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.