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TJCE — 00496014020148060034

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-05-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1923e3768a8278f42ca64f43f4c0091ce6ea9fc01d80161774dbe49b373b4324

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 66 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-05-29 a 2025-01-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-01-17: Definitivo (TPU 246)
2024-10-15: Ausência das condições da ação (TPU 461)
2024-10-14: Conclusão (TPU 51)
2024-07-30: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-27: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-04-12: Mero expediente (TPU 11010)
2024-01-17: Conclusão (TPU 51)
2024-01-17: Documento (TPU 581)
2023-11-06: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-08-29: Mero expediente (TPU 11010)
2023-08-24: Conclusão (TPU 51)
2023-08-14: Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

Ver outros registros do assunto TPU 10887

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 66. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-08-14T01:16:55.000Z — Remessa (TPU 123)

2019-09-04T13:22:49.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-09-14T14:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-10T12:35:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-04-12T20:00:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-07-28T00:43:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-10-03T15:08:00.000Z — Documento (TPU 581)

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2021-06-11T07:13:48.000Z — Petição (TPU 85)

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2022-04-12T20:01:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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    }
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2024-01-17T13:05:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2014-05-29T15:57:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

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    }
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2021-05-17T06:53:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

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    }
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2021-07-02T07:10:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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2022-06-20T11:21:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
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      "valor": 5
    }
  ]
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2023-04-27T21:33:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2024-10-14T12:03:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-01-26T13:38:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2021-07-01T16:31:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2024-07-30T00:24:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2017-01-26T13:30:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-30T11:55:10.000Z — Redistribuição (TPU 36)

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
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    }
  ]
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2021-06-28T08:22:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2022-04-23T00:58:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-01-23T12:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2021-06-17T10:21:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2022-04-22T17:22:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 5
    }
  ]
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2021-06-07T17:36:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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2022-04-11T14:22:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2022-07-15T19:39:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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2017-01-11T13:38:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-22T11:27:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  ]
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2021-06-15T05:06:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2022-04-22T15:28:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2023-01-17T10:54:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
}

2024-01-17T13:05:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2014-06-18T14:01:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2021-05-18T22:31:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2022-07-15T18:38:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}

2023-08-24T13:02:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2016-04-14T10:23:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF1 — 00002186720184013901 — Embargos à Execução Fiscal · 2018-02-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TRF1
- Classe processual: Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
- Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ / 01ª - Marabá
TJMG — 51697868620168130024 — Recurso Especial · 2021-08-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJMG
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ / Primeira Vice-Presidência
TJRN — 00056526520128200124 — Execução Fiscal · 2012-09-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJRN
- Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJRN — 00056560520128200124 — Execução Fiscal · 2012-09-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJRN
- Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ / VARA ÚNICA
TRF1 — 00002185820184014001 — Execução Fiscal · 2018-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TRF1
- Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ / 04ª - Teresina
TJPE — 00000276420258172230 — Execução Fiscal · 2025-01-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJPE
- Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARREIROS
TRF1 — 00002187920134013501 — Execução Fiscal · 2013-02-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TRF1
- Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ / Vara Única de Luziânia
TJPI — 00001685720028180033 — Execução Fiscal · 2002-05-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJPI
- Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ / 2ª VARA DE PIRIPIRI