Wiki Jurídica

Embargos à Execução Fiscal — Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação — TJSE 00268966620078250001

Classe: Embargos à Execução FiscalOrgao: 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-05-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 430d152eb0a3e75e2ad9ef0a2e723964fb0d349d24a910add8c6499daddb2556

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Embargos à execução fiscal: a defesa após garantir o juízo

Tema documentado no texto da fonte

A citação numa execução fiscal chega com um valor alto e um prazo curto para reagir. Antes de discutir o mérito da cobrança perante o juiz, a empresa executada precisa garantir o juízo — depositar, oferecer fiança ou deixar penhorar bens —, e só depois disso abre-se o prazo para apresentar a defesa própria dessa fase: os embargos à execução.

Trecho de Embargos à execução fiscal: a defesa após garantir o juízo · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: embargos, execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 4ee6a9a7494a6aff5f367a96f42efa4da7ab5a579138e7b6e2b9d81d1bf8cce8
  • Registro documental: 430d152eb0a3e75e2ad9ef0a2e723964fb0d349d24a910add8c6499daddb2556
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

Embargos à execução: como o executado se defende

Tema documentado no texto da fonte

Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a

Trecho de Embargos à execução: como o executado se defende · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: embargos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a203abf948c9cfe38eb0c3aba650d9f531e9e2e01a099519205ae3e900afd943
  • Registro documental: 430d152eb0a3e75e2ad9ef0a2e723964fb0d349d24a910add8c6499daddb2556
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 430d152eb0a3e75e2ad9ef0a2e723964fb0d349d24a910add8c6499daddb2556
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2003-05-28 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  2. 2003-06-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  3. 2003-07-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  4. 2004-03-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  5. 2004-10-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  6. 2004-11-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  7. 2004-12-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  8. 2005-11-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  9. 2006-12-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  10. 2008-07-31 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2009-06-25 — Abandono da causa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2009-07-07 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2009-09-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2011-01-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2011-01-19 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2014-10-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2014-10-14 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2017-07-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2003-06-02 trata do assunto oficial «Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2003-07-01 trata do assunto oficial «Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2004-03-22 trata do assunto oficial «Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:53:42.926000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20030528120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2003-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 430d152eb0a3e75e2ad9ef0a2e723964fb0d349d24a910add8c6499daddb2556

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-05-28 a 2017-07-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-07-06
Definitivo (TPU 246)
2017-06-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-01-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-10-14
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-10-14
Recebimento (TPU 132)
2012-08-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2011-01-19
Petição (TPU 85)
2011-01-14
Recebimento (TPU 132)
2011-01-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2009-09-26
Decisão (TPU 3)
2009-07-07
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2009-06-25
Abandono da causa (TPU 458)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-12-15T12:36:36.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  2. 2017-06-12T08:47:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2017-01-23T09:28:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2012-08-14T11:35:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2011-01-14T08:42:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2008-05-19T16:22:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2007-08-08T12:31:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2007-06-14T12:10:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2007-01-13T08:57:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2006-12-06T15:34:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2004-11-08T15:23:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2004-04-05T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2004-03-26T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2004-03-26T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2003-10-28T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2003-09-24T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2017-07-06T12:03:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2014-10-14T11:52:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2014-10-14T11:49:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2011-01-19T11:44:43.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2011-01-14T08:42:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2009-09-26T14:26:34.000Z — Decisão (TPU 3)
  23. 2009-07-07T10:31:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2009-06-25T16:13:08.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8337",
    "nome": "12ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  25. 2009-03-27T17:08:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2008-07-31T12:33:33.000Z — Decisão (TPU 3)
  27. 2008-07-24T17:49:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2007-11-26T15:43:18.000Z — Juntada (TPU 67)
  29. 2007-10-10T17:04:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2007-09-20T14:19:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2006-11-22T11:17:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2006-02-24T17:46:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2006-02-17T12:41:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2005-11-22T14:55:10.000Z — Decisão (TPU 3)
  35. 2005-11-17T17:07:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2004-12-20T07:17:26.000Z — Decisão (TPU 3)
  37. 2004-11-03T16:43:09.000Z — Decisão (TPU 3)
  38. 2004-10-21T16:41:57.000Z — Decisão (TPU 3)
  39. 2004-04-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2004-03-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.