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Embargos à Execução — Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução — TJPE 00000248319898171030

Classe: Embargos à ExecuçãoOrgao: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMARESGrau: G1Data Ajuizamento: 1989-04-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b2c8e7e9c1acd40ff86963077cd112af9f124bff2be84ac328a4f4246845eaca

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Embargos à execução: como o executado se defende

Tema documentado no texto da fonte

Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a

Trecho de Embargos à execução: como o executado se defende · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: embargos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a203abf948c9cfe38eb0c3aba650d9f531e9e2e01a099519205ae3e900afd943
  • Registro documental: b2c8e7e9c1acd40ff86963077cd112af9f124bff2be84ac328a4f4246845eaca
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1989-04-19 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-03-01 — Mudança de Classe Processual; Deferimento/Indeferimento de revogação de prisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); Deferimento/Indeferimento de revogação de prisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2016-01-12 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2020-11-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2020-11-11 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2020-11-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2020-11-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2020-11-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2020-11-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 9 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1989-04-19 a 2020-11-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-11-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-11-23
Conclusão (TPU 51)
2020-11-11
Mero expediente (TPU 11010)
2020-11-11
Desarquivamento (TPU 893)
2020-11-11
Conclusão (TPU 51)
2016-01-12
Provisório (TPU 245)
2013-03-01
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
1989-04-19
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–9 de 9. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1989-04-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ]
}
  2. 2020-11-11T10:19:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2020-11-23T09:11:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2013-03-01T08:30:24.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Deferimento/Indeferimento de revogação de prisão",
      "valor": 172
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Deferimento/Indeferimento de revogação de prisão",
      "valor": 172
    }
  ]
}
  5. 2016-01-12T15:01:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  6. 2020-11-11T09:53:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  7. 2020-11-11T10:41:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2020-11-23T10:18:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2020-11-23T10:37:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.