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Ação Penal de Competência do Júri — Homicídio Qualificado — TJPB 00005112720188150631

Classe: Ação Penal de Competência do JúriOrgao: Vara Única de JuazeirinhoGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-06-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c4e9bd393640c2bfbd0721b5b9822ea2a6e6292ec857078f2ebcc37fd1031243

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: c4e9bd393640c2bfbd0721b5b9822ea2a6e6292ec857078f2ebcc37fd1031243
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 321 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-06-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-11-29 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/307
  3. 2023-01-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  4. 2023-04-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/271
  5. 2023-04-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/275
  6. 2023-05-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/277/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/277
  7. 2023-05-16 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/318
  8. 2023-05-17 — Documento; Guia de Recolhimento Penal (/resposta/corpo/movimentos/278/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/278
  9. 2023-05-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/279/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/279
  10. 2023-06-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/280/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/280
  11. 2023-06-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/281/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/281
  12. 2023-07-07 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/319
  13. 2023-10-02 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/282/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/282
  14. 2023-10-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/284/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/284
  15. 2023-10-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/285/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/285
  16. 2023-10-07 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/286/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/286
  17. 2023-10-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/287/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/287
  18. 2023-10-07 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/288/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/288

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2022-11-29 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/307
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-01-17 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/132
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-04-11 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/271

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 321 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-06-19 a 2023-10-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-07
Mandado (TPU 106)
2023-10-07
Petição (TPU 85)
2023-10-07
Mandado (TPU 106)
2023-10-07
Petição (TPU 85)
2023-10-02
Definitivo (TPU 246)
2023-10-02
Documento (TPU 581)
2023-10-02
Expedição de documento (TPU 60)
2023-10-02
Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-07
Arquivamento (TPU 12430)
2023-06-26
Conclusão (TPU 51)
2023-06-24
Documento (TPU 581)
2023-05-17
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 9

Atos 1–40 de 321. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-06-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2018-07-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  3. 2018-08-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2018-08-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2018-08-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2018-08-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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  8. 2018-08-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2018-09-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2020-01-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2020-01-08T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2020-01-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2020-04-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2020-04-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2020-08-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2020-08-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2020-11-05T08:15:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2020-11-05T08:32:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2020-11-05T08:35:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  20. 2020-11-24T02:25:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2020-11-24T02:25:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2020-11-24T02:25:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2021-01-26T08:36:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  24. 2021-01-26T08:43:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
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  }
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  25. 2021-02-02T10:47:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6143",
    "nome": "Vara Única de Juazeirinho"
  }
}
  26. 2021-02-02T10:49:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6143",
    "nome": "Vara Única de Juazeirinho"
  }
}
  27. 2021-03-02T10:10:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6143",
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}
  28. 2021-03-02T10:34:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2021-03-02T10:34:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2021-03-12T07:52:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2021-03-23T21:15:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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    "codigo": "6143",
    "nome": "Vara Única de Juazeirinho"
  }
}
  32. 2021-03-26T01:14:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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    "nome": "Vara Única de Juazeirinho"
  }
}
  33. 2021-04-22T09:13:44.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6143",
    "nome": "Vara Única de Juazeirinho"
  }
}
  34. 2021-04-22T09:18:44.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6143",
    "nome": "Vara Única de Juazeirinho"
  }
}
  35. 2021-04-22T09:18:44.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6143",
    "nome": "Vara Única de Juazeirinho"
  }
}
  36. 2021-05-15T23:21:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6143",
    "nome": "Vara Única de Juazeirinho"
  }
}
  37. 2021-05-27T21:25:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6143",
    "nome": "Vara Única de Juazeirinho"
  }
}
  38. 2021-08-16T12:48:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6143",
    "nome": "Vara Única de Juazeirinho"
  }
}
  39. 2021-08-16T12:51:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6143",
    "nome": "Vara Única de Juazeirinho"
  }
}
  40. 2021-09-01T10:11:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6143",
    "nome": "Vara Única de Juazeirinho"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.