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Representação — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada — TRE-SP 06000204720246260331

Classe: RepresentaçãoOrgao: 331 ª ZONA ELEITORAL - OSASCOGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-06-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 587cf614fa03044e464421c0770eb962e33a87ba813b29a577e4d9c33c0a7bff

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 108 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-06-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-06-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-06-28 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  4. 2024-07-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2024-07-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2024-07-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2024-08-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2024-08-18 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2024-10-13 — Documento; criação de unidade judiciária (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  10. 2024-10-13 — Documento; convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome); O idoso (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  11. 2024-10-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2024-10-15 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  13. 2024-10-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  14. 2024-10-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  15. 2024-10-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  16. 2024-10-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  17. 2024-10-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  18. 2024-10-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2024-06-28 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/82

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 108 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-06-24 a 2024-10-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-19
Definitivo (TPU 246)
2024-10-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-10-19
Documento (TPU 581)
2024-10-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-10-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-10-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-10-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-10-15
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-10-15
Mero expediente (TPU 11010)
2024-10-15
Expedição de documento (TPU 60)
2024-10-15
Publicação (TPU 92)
2024-10-15
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 108. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-06-24T22:23:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
  ],
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  }
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  2. 2024-06-27T15:16:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
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    "codigo": "15255",
    "nome": "331 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
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  3. 2024-07-11T19:17:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "331 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
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  4. 2024-07-11T19:21:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15255",
    "nome": "331 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
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  5. 2024-07-24T16:01:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15255",
    "nome": "331 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
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  6. 2024-08-01T16:56:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15255",
    "nome": "331 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
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  7. 2024-08-18T15:58:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
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    "nome": "331 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
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  8. 2024-10-15T13:20:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "331 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
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  9. 2024-06-28T15:12:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-06-28T15:31:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "331 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
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  11. 2024-06-28T15:31:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15255",
    "nome": "331 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  12. 2024-06-28T15:31:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15255",
    "nome": "331 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  13. 2024-06-28T15:31:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15255",
    "nome": "331 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
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  14. 2024-07-02T01:03:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2024-07-02T01:03:49.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  16. 2024-07-02T01:03:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15255",
    "nome": "331 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  17. 2024-07-02T01:03:50.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15255",
    "nome": "331 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  18. 2024-07-02T01:03:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15255",
    "nome": "331 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  19. 2024-07-02T01:03:51.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15255",
    "nome": "331 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  20. 2024-07-02T17:58:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15255",
    "nome": "331 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
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  21. 2024-07-04T12:30:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  22. 2024-07-05T03:08:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15255",
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  }
}
  23. 2024-07-05T03:08:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15255",
    "nome": "331 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  24. 2024-07-11T19:16:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15255",
    "nome": "331 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  25. 2024-07-16T12:56:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15255",
    "nome": "331 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  26. 2024-07-16T12:56:22.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15255",
    "nome": "331 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  27. 2024-07-16T12:56:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15255",
    "nome": "331 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  28. 2024-07-16T13:12:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15255",
    "nome": "331 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
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  29. 2024-07-17T13:41:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15255",
    "nome": "331 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  30. 2024-07-17T13:41:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15255",
    "nome": "331 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  31. 2024-07-17T14:01:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15255",
    "nome": "331 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
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}
  32. 2024-07-18T03:10:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15255",
    "nome": "331 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  33. 2024-07-18T03:10:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15255",
    "nome": "331 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  34. 2024-07-18T03:10:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15255",
    "nome": "331 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  35. 2024-07-18T03:10:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15255",
    "nome": "331 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  36. 2024-07-18T11:41:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15255",
    "nome": "331 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  37. 2024-07-19T01:09:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15255",
    "nome": "331 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  38. 2024-07-19T01:09:13.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15255",
    "nome": "331 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  39. 2024-07-23T03:31:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15255",
    "nome": "331 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  40. 2024-07-23T03:31:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15255",
    "nome": "331 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.