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Regularização de Situação do Eleitor — Reversão de Operação - Revisão Equivocada — TRE-SP 06000203520226260390

Classe: Regularização de Situação do EleitorÓrgão: 390 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CANGAÍBAGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-05-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f0b654b6f33865b95194966c5c30f94b613132aecd072d023a285b47c9382bf9

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000203520226260390 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Regularização de Situação do Eleitor” e “Reversão de Operação - Revisão Equivocada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “390 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CANGAÍBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-06-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f0b654b6f33865b95194966c5c30f94b613132aecd072d023a285b47c9382bf9. SHA-256 do comentário: ffe90f7aa1469e29c1bf683bbe3c7c7882948013dcfd96488de9c05ef4a97ee0.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-05-10 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-05-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2022-05-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2022-05-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2022-05-11 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2022-05-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2022-05-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2022-05-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2022-05-16 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); prevenção (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2022-05-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2022-05-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2022-05-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2022-05-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2022-06-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2022-06-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2022-06-28 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2022-06-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2022-06-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T00:14:26.764000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220510113133
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-05-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f0b654b6f33865b95194966c5c30f94b613132aecd072d023a285b47c9382bf9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-05-10 a 2022-06-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-06-29
Definitivo (TPU 246)
2022-06-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-06-28
Reativação (TPU 849)
2022-06-28
Documento (TPU 581)
2022-06-28
Documento (TPU 581)
2022-06-28
Documento (TPU 581)
2022-06-28
Documento (TPU 581)
2022-06-28
Documento (TPU 581)
2022-06-28
Documento (TPU 581)
2022-06-28
Documento (TPU 581)
2022-06-28
Documento (TPU 581)
2022-05-23
Baixa Definitiva (TPU 22)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Reversão de Operação - Revisão Equivocada

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-05-10T11:31:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15349",
    "nome": "390 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CANGAÍBA"
  }
}
  2. 2022-05-10T11:45:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15349",
    "nome": "390 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CANGAÍBA"
  }
}
  3. 2022-05-11T09:56:53.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14995",
    "nome": "254 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MARIA"
  }
}
  4. 2022-05-11T16:27:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14995",
    "nome": "254 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MARIA"
  }
}
  5. 2022-05-16T16:59:30.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15349",
    "nome": "390 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CANGAÍBA"
  }
}
  6. 2022-05-18T16:01:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15349",
    "nome": "390 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CANGAÍBA"
  }
}
  7. 2022-05-23T11:33:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15349",
    "nome": "390 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CANGAÍBA"
  }
}
  8. 2022-05-11T16:26:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14995",
    "nome": "254 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MARIA"
  }
}
  9. 2022-06-28T15:48:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15349",
    "nome": "390 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CANGAÍBA"
  }
}
  10. 2022-06-28T15:48:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15349",
    "nome": "390 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CANGAÍBA"
  }
}
  11. 2022-06-28T15:48:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15349",
    "nome": "390 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CANGAÍBA"
  }
}
  12. 2022-06-28T15:48:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15349",
    "nome": "390 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CANGAÍBA"
  }
}
  13. 2022-06-28T15:48:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15349",
    "nome": "390 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CANGAÍBA"
  }
}
  14. 2022-06-28T15:48:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15349",
    "nome": "390 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CANGAÍBA"
  }
}
  15. 2022-06-28T15:48:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15349",
    "nome": "390 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CANGAÍBA"
  }
}
  16. 2022-06-28T15:48:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15349",
    "nome": "390 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CANGAÍBA"
  }
}
  17. 2022-05-10T11:31:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15349",
    "nome": "390 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CANGAÍBA"
  }
}
  18. 2022-05-11T09:41:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15349",
    "nome": "390 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CANGAÍBA"
  }
}
  19. 2022-05-16T16:52:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14995",
    "nome": "254 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MARIA"
  }
}
  20. 2022-05-23T11:28:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15349",
    "nome": "390 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CANGAÍBA"
  }
}
  21. 2022-05-23T11:33:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15349",
    "nome": "390 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CANGAÍBA"
  }
}
  22. 2022-06-28T15:48:04.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15349",
    "nome": "390 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CANGAÍBA"
  }
}
  23. 2022-06-29T16:49:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15349",
    "nome": "390 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CANGAÍBA"
  }
}
  24. 2022-06-29T16:49:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15349",
    "nome": "390 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CANGAÍBA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.