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Prestação de Contas Eleitorais — Prestação de Contas - de Partido Político — TRE-SE 06000045820216250030

Classe: Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 30ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-01-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8a82d5b07aedcd18b87376b0924bb29c8c6fa36550eed21ff5115716efd31b2b

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-01-20 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-07-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-07-07 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  4. 2021-07-07 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  5. 2022-10-18 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2022-10-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2022-11-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2023-03-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2023-03-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2023-03-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2023-03-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  12. 2023-03-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  13. 2023-03-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2023-03-07 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2023-04-01 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  16. 2023-04-01 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  17. 2023-04-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  18. 2023-04-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-07-07 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-07-07 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-03-01 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-20 a 2023-04-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-12
Definitivo (TPU 246)
2023-04-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-04-01
Reativação (TPU 849)
2023-04-01
Desarquivamento (TPU 893)
2023-03-07
Publicação (TPU 92)
2023-03-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-03-02
Definitivo (TPU 246)
2023-03-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-03-02
Documento (TPU 581)
2023-03-02
Petição (TPU 85)
2023-03-01
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-01
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-01-20T13:35:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
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    "codigo": "14224",
    "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  2. 2021-07-06T12:37:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "codigo": "14224",
    "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"
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  3. 2022-10-18T09:17:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
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    }
  ],
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    "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"
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  4. 2022-10-25T13:55:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "14224",
    "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2022-11-07T15:59:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14224",
    "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"
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  6. 2023-03-02T10:13:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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    "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"
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  7. 2021-07-07T19:43:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2021-07-07T19:43:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2021-07-10T02:14:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2021-07-12T02:14:17.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2021-07-14T02:16:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14224",
    "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"
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  12. 2021-07-14T02:16:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14224",
    "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"
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  13. 2021-07-14T02:16:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14224",
    "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  14. 2022-10-08T15:27:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"
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  15. 2022-10-26T19:18:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"
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  16. 2022-10-26T19:18:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14224",
    "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2022-10-26T19:18:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14224",
    "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  18. 2022-10-27T23:06:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14224",
    "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"
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  19. 2022-10-29T01:16:27.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  20. 2022-11-08T16:18:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  21. 2023-03-01T16:09:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2023-03-01T16:16:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2023-03-01T16:30:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14224",
    "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  24. 2023-03-01T16:33:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14224",
    "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  25. 2023-03-01T16:35:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14224",
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  }
}
  26. 2023-03-01T16:35:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14224",
    "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  27. 2023-03-01T16:40:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14224",
    "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2023-03-01T16:41:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14224",
    "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2023-03-02T12:21:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14224",
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  }
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  30. 2023-03-07T11:43:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14224",
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  31. 2023-03-07T11:43:09.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  32. 2021-01-20T13:35:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2021-07-07T18:23:15.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2021-07-07T19:44:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2021-07-07T19:44:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14224",
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  36. 2021-07-07T19:44:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14224",
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  37. 2021-07-07T19:44:22.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14224",
    "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"
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  38. 2021-07-09T15:11:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14224",
    "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2021-07-09T15:11:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14224",
    "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2021-07-09T15:11:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14224",
    "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.