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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJSP 00141528620068260408

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 01 CRIMINAL DE OURINHOSGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-11-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c867cf97e8731828e540ca6ccbdf2e5dbb41562350558b03a49e1478b2d264a2

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 84 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-12-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2007-12-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2008-01-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2008-04-09 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2008-05-08 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2008-08-13 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  7. 2008-09-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  8. 2008-09-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  9. 2008-09-24 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  10. 2008-10-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  11. 2008-10-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  12. 2008-10-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  13. 2008-10-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  14. 2009-04-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  15. 2009-04-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  16. 2013-10-25 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  17. 2014-08-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  18. 2023-05-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Julgamento» em 2008-09-24? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/69
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2008-10-13 no assunto oficial «Contravenções Penais»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/77

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 84 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-12-07 a 2023-05-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-04
Expedição de documento (TPU 60)
2014-08-29
Definitivo (TPU 246)
2013-10-25
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2009-04-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2009-04-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2009-04-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-10-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2008-10-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-10-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-10-08
Recebimento (TPU 132)
2008-10-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-10-07
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 84. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-12-07T09:37:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2006-12-15T10:04:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2006-12-15T10:32:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2007-01-16T16:12:15.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  5. 2007-01-16T16:12:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2007-02-02T11:56:03.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  7. 2007-12-18T16:23:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2007-12-19T09:42:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2007-12-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  10. 2008-01-10T17:00:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2008-01-10T17:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2008-01-11T10:34:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  13. 2008-02-08T16:18:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2008-02-08T16:18:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2008-02-11T09:37:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2008-04-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  17. 2008-04-09T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  18. 2008-05-05T17:44:51.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  19. 2008-05-08T14:22:12.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  20. 2008-05-16T09:33:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2008-05-16T09:52:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2008-05-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2008-05-20T14:51:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2008-05-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2008-05-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2008-06-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2008-06-02T09:16:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2008-06-02T09:23:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2008-06-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2008-06-03T14:31:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2008-06-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2008-06-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2008-06-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2008-06-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2008-06-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2008-06-23T09:16:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2008-06-23T09:29:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2008-06-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2008-06-24T15:05:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2008-06-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.