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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-MG 06000061920266130149

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: 149ª Zona Eleitoral - JequitinhonhaGrau: G1Data de ajuizamento: 2026-03-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 225d3543918539eccda5d4207f65fa01dc218352f544ea0e36f0477721f751f3

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-03-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-03-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-04-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2026-06-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2026-06-23 — Petição; O idoso (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome); convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2026-06-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2026-06-23 — Contas Aprovadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  8. 2026-06-23 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  9. 2026-06-24 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2026-06-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2026-06-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2026-06-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2026-06-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2026-07-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2026-07-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2026-07-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2026-07-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2026-07-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-07-02 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-12T03:26:28.983000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260306141230
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-03-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 225d3543918539eccda5d4207f65fa01dc218352f544ea0e36f0477721f751f3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-03-06 a 2026-07-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-07
Definitivo (TPU 246)
2026-07-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-07-07
Documento (TPU 581)
2026-07-02
Documento (TPU 581)
2026-07-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-06-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-24
Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-24
Publicação (TPU 92)
2026-06-23
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-06-23
Contas Aprovadas (TPU 12652)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-03-06T14:12:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15817",
    "nome": "149ª Zona Eleitoral - Jequitinhonha"
  }
}
  2. 2026-03-10T13:56:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15817",
    "nome": "149ª Zona Eleitoral - Jequitinhonha"
  }
}
  3. 2026-04-08T16:55:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15817",
    "nome": "149ª Zona Eleitoral - Jequitinhonha"
  }
}
  4. 2026-06-15T13:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15817",
    "nome": "149ª Zona Eleitoral - Jequitinhonha"
  }
}
  5. 2026-03-06T14:12:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15817",
    "nome": "149ª Zona Eleitoral - Jequitinhonha"
  }
}
  6. 2026-03-09T13:51:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15817",
    "nome": "149ª Zona Eleitoral - Jequitinhonha"
  }
}
  7. 2026-04-08T14:21:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15817",
    "nome": "149ª Zona Eleitoral - Jequitinhonha"
  }
}
  8. 2026-05-11T14:48:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15817",
    "nome": "149ª Zona Eleitoral - Jequitinhonha"
  }
}
  9. 2026-05-11T14:49:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15817",
    "nome": "149ª Zona Eleitoral - Jequitinhonha"
  }
}
  10. 2026-05-11T14:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15817",
    "nome": "149ª Zona Eleitoral - Jequitinhonha"
  }
}
  11. 2026-05-11T14:50:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15817",
    "nome": "149ª Zona Eleitoral - Jequitinhonha"
  }
}
  12. 2026-05-11T18:50:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15817",
    "nome": "149ª Zona Eleitoral - Jequitinhonha"
  }
}
  13. 2026-05-12T00:36:32.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15817",
    "nome": "149ª Zona Eleitoral - Jequitinhonha"
  }
}
  14. 2026-05-16T00:30:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15817",
    "nome": "149ª Zona Eleitoral - Jequitinhonha"
  }
}
  15. 2026-05-17T16:12:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15817",
    "nome": "149ª Zona Eleitoral - Jequitinhonha"
  }
}
  16. 2026-05-26T14:28:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15817",
    "nome": "149ª Zona Eleitoral - Jequitinhonha"
  }
}
  17. 2026-05-28T13:15:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15817",
    "nome": "149ª Zona Eleitoral - Jequitinhonha"
  }
}
  18. 2026-06-01T13:14:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15817",
    "nome": "149ª Zona Eleitoral - Jequitinhonha"
  }
}
  19. 2026-06-14T15:22:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15817",
    "nome": "149ª Zona Eleitoral - Jequitinhonha"
  }
}
  20. 2026-06-23T14:45:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15817",
    "nome": "149ª Zona Eleitoral - Jequitinhonha"
  }
}
  21. 2026-06-23T14:45:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15817",
    "nome": "149ª Zona Eleitoral - Jequitinhonha"
  }
}
  22. 2026-06-23T14:45:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15817",
    "nome": "149ª Zona Eleitoral - Jequitinhonha"
  }
}
  23. 2026-06-23T17:33:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "convertida em diligência",
      "valor": 15
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15817",
    "nome": "149ª Zona Eleitoral - Jequitinhonha"
  }
}
  24. 2026-06-23T19:10:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15817",
    "nome": "149ª Zona Eleitoral - Jequitinhonha"
  }
}
  25. 2026-06-24T00:17:16.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15817",
    "nome": "149ª Zona Eleitoral - Jequitinhonha"
  }
}
  26. 2026-06-24T00:17:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15817",
    "nome": "149ª Zona Eleitoral - Jequitinhonha"
  }
}
  27. 2026-06-30T00:30:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15817",
    "nome": "149ª Zona Eleitoral - Jequitinhonha"
  }
}
  28. 2026-06-30T00:32:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15817",
    "nome": "149ª Zona Eleitoral - Jequitinhonha"
  }
}
  29. 2026-06-30T00:32:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15817",
    "nome": "149ª Zona Eleitoral - Jequitinhonha"
  }
}
  30. 2026-07-02T14:34:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15817",
    "nome": "149ª Zona Eleitoral - Jequitinhonha"
  }
}
  31. 2026-07-02T14:42:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15817",
    "nome": "149ª Zona Eleitoral - Jequitinhonha"
  }
}
  32. 2026-07-07T13:51:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15817",
    "nome": "149ª Zona Eleitoral - Jequitinhonha"
  }
}
  33. 2026-03-06T14:12:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15817",
    "nome": "149ª Zona Eleitoral - Jequitinhonha"
  }
}
  34. 2026-03-20T13:10:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15817",
    "nome": "149ª Zona Eleitoral - Jequitinhonha"
  }
}
  35. 2026-03-20T13:10:35.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15817",
    "nome": "149ª Zona Eleitoral - Jequitinhonha"
  }
}
  36. 2026-04-22T13:12:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15817",
    "nome": "149ª Zona Eleitoral - Jequitinhonha"
  }
}
  37. 2026-04-22T13:12:10.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15817",
    "nome": "149ª Zona Eleitoral - Jequitinhonha"
  }
}
  38. 2026-06-23T12:36:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15817",
    "nome": "149ª Zona Eleitoral - Jequitinhonha"
  }
}
  39. 2026-06-23T12:36:05.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15817",
    "nome": "149ª Zona Eleitoral - Jequitinhonha"
  }
}
  40. 2026-07-07T13:51:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15817",
    "nome": "149ª Zona Eleitoral - Jequitinhonha"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.