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Execução Fiscal — Multas e demais Sanções — TRF1 00001978620114013400

Classe: Execução FiscalOrgao: 11ª - BrasíliaGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7facc7c7a83c3122adc28a088dcfb9a14efad999cf5b8b2ac9a5dda693780ec6

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 7facc7c7a83c3122adc28a088dcfb9a14efad999cf5b8b2ac9a5dda693780ec6
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 67 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-24 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-03-27 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2012-05-17 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2012-05-29 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2013-05-10 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2013-06-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2013-06-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2014-03-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2016-10-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2016-10-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2016-10-20 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  12. 2020-11-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  13. 2023-08-22 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  14. 2023-08-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  15. 2024-01-29 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  16. 2024-06-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  17. 2024-06-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  18. 2024-06-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2012-05-29 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-10-20 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/50
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-06-21 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/63

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 67 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-24 a 2024-06-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-24
Definitivo (TPU 246)
2024-06-24
Documento (TPU 581)
2024-06-21
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-06-21
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2024-01-29
Conclusão (TPU 51)
2023-08-24
Petição (TPU 85)
2023-08-22
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-08-22
Documento (TPU 581)
2023-08-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-08-22
Reativação (TPU 849)
2021-02-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-12-03
Provisório (TPU 245)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções | SIMPLES

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 67. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-01-24T11:31:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2011-02-17T13:12:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2011-06-01T11:33:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2011-10-04T17:49:45.000Z — Mandado (TPU 106)
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  5. 2011-12-07T15:36:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2012-03-27T13:29:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2012-05-17T11:40:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2013-05-10T09:08:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2013-06-27T10:53:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2013-06-27T18:09:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2014-03-24T15:32:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17624",
    "nome": "11ª - Brasília"
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  12. 2016-10-04T16:00:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2016-10-20T12:03:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2011-01-25T19:23:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  15. 2011-01-25T19:23:17.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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  16. 2011-04-18T14:27:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  17. 2011-04-19T12:13:28.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2011-06-15T10:48:15.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2011-10-04T17:55:54.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2011-10-14T11:34:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17624",
    "nome": "11ª - Brasília"
  }
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  21. 2011-10-24T13:41:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "17624",
    "nome": "11ª - Brasília"
  }
}
  22. 2011-12-07T15:36:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17624",
    "nome": "11ª - Brasília"
  }
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  23. 2012-05-29T20:03:45.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17624",
    "nome": "11ª - Brasília"
  }
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  24. 2013-05-10T09:03:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "11ª - Brasília"
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  25. 2013-05-10T09:07:30.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  }
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  26. 2013-05-10T10:41:05.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "11ª - Brasília"
  }
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  27. 2013-05-17T08:21:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17624",
    "nome": "11ª - Brasília"
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  28. 2013-06-11T17:47:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "11ª - Brasília"
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  29. 2013-07-23T17:41:03.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "11ª - Brasília"
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  30. 2013-07-24T12:11:12.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17624",
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  31. 2013-08-07T15:45:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2013-08-07T15:46:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "11ª - Brasília"
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  33. 2013-08-07T15:49:35.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "17624",
    "nome": "11ª - Brasília"
  }
}
  34. 2013-11-04T10:22:36.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "11ª - Brasília"
  }
}
  35. 2013-11-08T08:06:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "11ª - Brasília"
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}
  36. 2013-11-14T19:00:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  37. 2014-03-24T11:32:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  38. 2014-03-24T15:36:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
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    "nome": "11ª - Brasília"
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}
  39. 2014-03-24T15:40:55.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2014-07-10T14:50:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.