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TJPI — 00000109120128180084

Classe: Execução FiscalOrgao: VARA ÚNICA DE BARRO DUROGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-01-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e69b57e20422f48d25bbfe07977e9691ad48e36babb0e14714c141a00d5c4871

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 89 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-19 a 2026-07-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-08: Mero expediente (TPU 11010)
2026-03-28: Mandado (TPU 106)
2026-03-28: Petição (TPU 85)
2026-03-23: Conclusão (TPU 51)
2026-03-19: Petição (TPU 85)
2026-03-13: Mandado (TPU 985)
2026-03-12: Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-12: Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-12: Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-12: Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-03: Mero expediente (TPU 11010)
2026-03-03: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

Ver outros registros do assunto TPU 10887

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 89. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2012-01-19T10:26:39.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11249",
    "nome": "VARA ÚNICA DE BARRO DURO"
  }
}

2012-01-24T11:50:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11249",
    "nome": "VARA ÚNICA DE BARRO DURO"
  }
}

2012-02-10T12:22:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11249",
    "nome": "VARA ÚNICA DE BARRO DURO"
  }
}

2012-03-02T13:54:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11249",
    "nome": "VARA ÚNICA DE BARRO DURO"
  }
}

2012-05-02T08:48:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11249",
    "nome": "VARA ÚNICA DE BARRO DURO"
  }
}

2012-05-02T08:51:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11249",
    "nome": "VARA ÚNICA DE BARRO DURO"
  }
}

2012-11-14T13:42:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11249",
    "nome": "VARA ÚNICA DE BARRO DURO"
  }
}

2012-11-23T11:33:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11249",
    "nome": "VARA ÚNICA DE BARRO DURO"
  }
}

2013-03-13T11:03:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11249",
    "nome": "VARA ÚNICA DE BARRO DURO"
  }
}

2013-03-13T11:15:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11249",
    "nome": "VARA ÚNICA DE BARRO DURO"
  }
}

2013-05-02T13:20:39.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11249",
    "nome": "VARA ÚNICA DE BARRO DURO"
  }
}

2013-08-26T09:41:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11249",
    "nome": "VARA ÚNICA DE BARRO DURO"
  }
}

2013-11-06T11:14:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11249",
    "nome": "VARA ÚNICA DE BARRO DURO"
  }
}

2014-01-24T08:14:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11249",
    "nome": "VARA ÚNICA DE BARRO DURO"
  }
}

2014-01-24T08:31:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11249",
    "nome": "VARA ÚNICA DE BARRO DURO"
  }
}

2014-06-12T10:38:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11249",
    "nome": "VARA ÚNICA DE BARRO DURO"
  }
}

2015-03-02T09:17:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11249",
    "nome": "VARA ÚNICA DE BARRO DURO"
  }
}

2016-01-19T12:27:08.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11249",
    "nome": "VARA ÚNICA DE BARRO DURO"
  }
}

2016-02-25T10:08:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11249",
    "nome": "VARA ÚNICA DE BARRO DURO"
  }
}

2016-05-05T12:43:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11249",
    "nome": "VARA ÚNICA DE BARRO DURO"
  }
}

2017-04-11T11:21:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11249",
    "nome": "VARA ÚNICA DE BARRO DURO"
  }
}

2018-10-02T09:10:01.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11249",
    "nome": "VARA ÚNICA DE BARRO DURO"
  }
}
```

2019-04-24T11:46:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11249",
    "nome": "VARA ÚNICA DE BARRO DURO"
  }
}

2019-04-24T13:12:14.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11249",
    "nome": "VARA ÚNICA DE BARRO DURO"
  }
}

2019-04-24T13:16:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11249",
    "nome": "VARA ÚNICA DE BARRO DURO"
  }
}

2019-04-29T21:39:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11249",
    "nome": "VARA ÚNICA DE BARRO DURO"
  }
}

2019-05-03T10:51:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11249",
    "nome": "VARA ÚNICA DE BARRO DURO"
  }
}

2020-03-10T16:56:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11249",
    "nome": "VARA ÚNICA DE BARRO DURO"
  }
}

2020-05-05T08:47:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11249",
    "nome": "VARA ÚNICA DE BARRO DURO"
  }
}

2020-05-07T18:10:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11249",
    "nome": "VARA ÚNICA DE BARRO DURO"
  }
}

2020-07-10T16:39:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11249",
    "nome": "VARA ÚNICA DE BARRO DURO"
  }
}

2021-01-20T20:59:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11249",
    "nome": "VARA ÚNICA DE BARRO DURO"
  }
}

2021-06-19T17:59:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11249",
    "nome": "VARA ÚNICA DE BARRO DURO"
  }
}

2021-06-19T17:59:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11249",
    "nome": "VARA ÚNICA DE BARRO DURO"
  }
}

2022-03-15T20:54:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11249",
    "nome": "VARA ÚNICA DE BARRO DURO"
  }
}

2022-06-02T11:30:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11249",
    "nome": "VARA ÚNICA DE BARRO DURO"
  }
}

2022-06-06T18:18:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11249",
    "nome": "VARA ÚNICA DE BARRO DURO"
  }
}

2022-07-12T15:37:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11249",
    "nome": "VARA ÚNICA DE BARRO DURO"
  }
}

2022-09-19T21:24:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11249",
    "nome": "VARA ÚNICA DE BARRO DURO"
  }
}

2022-09-20T12:24:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11249",
    "nome": "VARA ÚNICA DE BARRO DURO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJBA — 00164634020078050201 — Execução Fiscal · 2013-12-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJBA
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE BARRO DURO / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TRF6 — 00633002820144019199 — Apelação Cível · 2014-11-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TRF6
- Classe processual: Execução Fiscal / Apelação Cível
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE BARRO DURO / Gabinete 11
TJBA — 00046206820138050201 — Execução Fiscal · 2013-12-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJBA
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE BARRO DURO / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJBA — 03022795920148050201 — Execução Fiscal · 2014-06-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJBA
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE BARRO DURO / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJMT — 00003202820138110094 — Execução Fiscal · 2013-01-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJMT
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE BARRO DURO / Vara Única - Comarca de Tabaporã - SDCR
TRF1 — 00002330220194013901 — Execução Fiscal · 2019-03-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TRF1
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE BARRO DURO / 06ª - Belém
TJRN — 00087965220098200124 — Execução Fiscal · 2009-11-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJRN
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE BARRO DURO / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TRF1 — 00002356920194013901 — Execução Fiscal · 2019-03-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TRF1
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE BARRO DURO / 07ª - Belém