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TJAM — 02258245420218040001

Classe: Cumprimento Provisório de DecisãoOrgao: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-10-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 73cc327650dd5164ebc431c9bf03c83836678f315c7c46e6638f17d481dd6cb5

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-10-28 a 2023-08-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-08: Recebimento (TPU 979)
2023-08-08: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-08-08: Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-10: Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-05: Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-28: Publicação (TPU 92)
2023-06-28: Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-26: Mero expediente (TPU 11010)
2023-06-12: Conclusão (TPU 51)
2023-05-29: Petição (TPU 85)
2023-05-22: Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-13: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Abuso de Poder

Ver outros registros do assunto TPU 10894

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-01-17T10:30:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2022-02-21T11:36:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2022-02-22T10:11:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
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2022-02-23T17:18:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2022-03-04T01:59:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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2022-03-31T12:30:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
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2022-05-06T10:43:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2022-06-04T12:17:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2022-07-01T09:09:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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2022-10-21T09:49:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2022-10-22T07:40:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2022-11-16T10:17:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2022-11-16T10:45:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2022-11-18T06:18:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2022-11-27T07:32:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2022-12-13T15:28:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2023-03-24T09:53:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2023-04-14T10:47:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2023-05-11T08:23:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2023-05-13T06:49:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2023-05-22T05:06:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2023-05-29T08:01:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2023-06-12T09:52:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2023-06-28T13:53:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2023-07-05T05:12:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2023-07-10T07:42:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2023-08-08T13:46:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2021-10-28T12:17:20.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
2022-02-14T12:27:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2022-02-22T06:03:13.000Z — Publicação (TPU 92)
2022-05-06T10:43:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-31T12:44:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-06-02T04:33:57.000Z — Publicação (TPU 92)
2022-07-01T09:08:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-07-19T13:53:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2022-09-27T11:03:43.000Z — Publicação (TPU 92)
2022-10-21T09:42:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-10-28T08:17:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-11-16T08:34:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2022-11-16T10:45:17.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJMA — 00002181020178100121 — Mandado de Segurança Cível · 2017-02-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJMA
- Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão / Mandado de Segurança Cível
- Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BERNARDO
TRE-PA — 00000135120156140009 — Carta Precatória Cível · 2015-09-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TRE-PA
- Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão / Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 9ª ZONA ELEITORAL
TJMA — 00002150620178100105 — Mandado de Segurança Cível · 2021-10-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJMA
- Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão / Mandado de Segurança Cível
- Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA
TRE-PA — 00000028620156140020 — Carta Precatória Cível · 2015-02-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TRE-PA
- Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão / Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 20ª ZONA ELEITORAL
TJPR — 00000171920168160078 — Procedimento Sumário · 2016-01-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJPR
- Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Sumário
- Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / CURIÚVA - JUÍZO ÚNICO
TJPA — 00003371020128140064 — Mandado de Segurança Cível · 2012-05-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJPA
- Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão / Mandado de Segurança Cível
- Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / VARA ÚNICA DE VISEU
TJAP — 00031575120228030001 — Mandado de Segurança Cível · 2022-01-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJAP
- Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão / Mandado de Segurança Cível
- Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
TJMA — 00002183120178100114 — Mandado de Segurança Cível · 2017-03-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJMA
- Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão / Mandado de Segurança Cível
- Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / VARA �NICA DA COMARCA DE RIACH�O

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