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Execução Fiscal — Municipais — TJAL 07365558720138020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-12-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c5fbf4f624da9425cad8610901cea7f237e73708a2a320340b0c4175f22c95b6

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: c5fbf4f624da9425cad8610901cea7f237e73708a2a320340b0c4175f22c95b6
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2014-09-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2015-03-12 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2016-01-27 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2020-10-15 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2020-12-07 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2021-02-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2021-03-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2021-03-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2021-08-26 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2023-04-17 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  12. 2023-04-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  13. 2023-04-18 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  14. 2023-08-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2023-08-16 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  16. 2023-08-17 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2023-11-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  18. 2023-11-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Municipais» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-04-17? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-20 a 2023-11-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-11-07
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-17
Publicação (TPU 92)
2023-08-16
Desistência (TPU 463)
2023-08-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-04-18
Publicação (TPU 92)
2023-04-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-04-17
Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2022-04-04
Conclusão (TPU 51)
2022-04-04
Conclusão (TPU 51)
2021-11-17
Conclusão (TPU 51)
2021-11-17
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Municipais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-08-16T13:33:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  2. 2023-08-17T09:42:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  3. 2023-11-07T10:10:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  4. 2023-11-07T10:11:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  5. 2014-01-20T17:10:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  6. 2014-06-03T13:24:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2014-06-09T10:51:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2014-09-03T12:15:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2014-09-23T09:50:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  10. 2014-09-23T09:51:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2014-09-23T09:52:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2014-09-23T09:52:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2014-09-29T01:05:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2015-03-12T14:37:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Carta",
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    }
  ]
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  15. 2016-01-27T14:18:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  16. 2016-01-27T14:19:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2020-03-31T19:03:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2020-10-15T20:21:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2020-10-15T20:25:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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    }
  ]
}
  20. 2020-10-15T20:25:53.000Z — Mandado (TPU 985)
  21. 2020-12-07T10:39:19.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "Resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  22. 2021-02-25T19:13:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2021-02-25T20:37:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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  24. 2021-02-25T20:37:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  25. 2021-03-08T01:55:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  26. 2021-03-27T12:30:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  27. 2021-08-26T16:15:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2021-08-26T18:09:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Edital",
      "valor": 229
    }
  ]
}
  29. 2021-08-31T14:43:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2021-11-17T17:56:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2021-11-17T18:00:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2022-04-04T16:03:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2022-04-04T16:03:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2023-04-17T16:53:17.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  35. 2023-04-17T19:21:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  36. 2023-04-18T09:59:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  37. 2023-08-16T12:59:15.000Z — Desistência (TPU 463)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.